| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6822 / 2023 |
| Date | 2023-04-06 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 21/2023 QUE "INSTITUI A LOGO MARCA E O SLOGAN DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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LEI N. 6.82 2 DE 06 DE ABRIL DE 2023 “INSTITUI A LOGOMARCA E O SLOGAN DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, JULIANA MACIEL HOPPE , Prefeit a Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º. Fica instituída oficialmente como logomarca do Município de Canoinhas a imagem constante no Anexo I desta Lei, cujo slogan é “CANOINHAS, É BOM VIVER AQUI”. Art. 2º. A logomarca deverá estar presente em todas as formas de divulgação institucional do Município de Canoinhas, bem como poderá integrar os documentos oficiais, tais como decretos, portarias e ofícios emanados pelo Poder Executivo. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário , em especial a Lei n. 6.247, de 06 de julho de 2018. Canoinhas/SC, 06 de abril de 2023. JULIANA MACIEL HOPPE Prefeita Esta Lei foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC) Assinado por 1 pessoa: JULIANA MACIEL HOPPE Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/7029-4722-D723-9179 e informe o código 7029-4722-D723-9179 ANEXO I Assinado por 1 pessoa: JULIANA MACIEL HOPPE Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/7029-4722-D723-9179 e informe o código 7029-4722-D723-9179 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 7029-4722-D723-9179 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: JULIANA MACIEL HOPPE (CPF 076.XXX.XXX-77) em 06/04/2023 09:48:32 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/7029-4722-D723-9179