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norma nº 6/2024

Tipo Portarias
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-01-17
EmentaConceder ao servidor Márcio Juliano Seleme, ocupante do cargo de Agente de TIC, 15 (quinze) dias de férias, sendo 5 (cinco) referentes ao período aquisitivo de 2020/2021, e 10 (dez) referentes ao período aquisitivo de 2021/2022, que serão usufruídas no período de 18/01/2024 à 01/02/2024.
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Quarta-feira, 17 de janeiro de 2024 às 14:53, Florianópolis - SC
PUBLICAÇÃO
Nº 5525271: PORTARIA Nº 006/2024 - CONCEDE FÉRIAS
ENTIDADE
Câmara de Vereadores de Canoinhas
MUNICÍPIO
Canoinhas
https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/?q=id:5525271
CIGA - Consórcio de Inovação na Gestão Pública
Rua Gen. Liberato Bittencourt, n.º 1885 - Sala 102, Canto - CEP 88070-800 - Florianópolis / SC
https://www.diariomunicipal.sc.gov.br
Assinado Digitalmente por Consórcio de Inovação na Gestão Pública Municipal - CIGA
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
Legislativo aberto à Comunidade
Rua 3 de Maio, 150 – Canoinhas/SC – CEP: 89460-058 – Fone/Fax: (47) 3622-3396/3622-4478
 www.canoinhas.sc.leg.br 
PORTARIA Nº 06/2024
CONCEDE FÉRIAS
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Canoinhas, no exercício de 
suas atribuições conferidas pelo artigo 26 da Lei Orgânica do Município de 
Canoinhas e pelo artigo 8º, inciso XV, da Resolução 825 de 21 de dezembro de 
2001, que dispõe sobre seu Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Márcio Juliano Seleme, ocupante do cargo de 
Agente de TIC, 15 (quinze) dias de férias, sendo 5 (cinco) referentes ao período 
aquisitivo de 2020/2021, e 10 (dez) referentes ao período aquisitivo de 2021/2022,
que serão usufruídas no período de 18/01/2024 à 01/02/2024;
Art. 2º Defere-se o adicional de um terço sobre a remuneração do servidor, 
conforme o disposto no Art. 106 da Lei Complementar nº 070 de 23/10/2019, Estatuto 
dos Servidores Públicos do Município de Canoinhas;
Art. 3º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de 
dotações específicas do orçamento;
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Canoinhas/SC, 17 de janeiro de 2024.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
Maurício Zimmermann
Presidente
 
Wilmar Sudoski
1º Secretário
Willian Godoy
2ª Secretário

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