norma nº 9/2024

Segunda-feira, 05 de fevereiro de 2024 às 10:16, Florianópolis - SC
PUBLICAÇÃO
Nº 5578787: PORTARIA Nº 009/2024 - PONTO FACULTATIVO
ENTIDADE
Câmara de Vereadores de Canoinhas
MUNICÍPIO
Canoinhas
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CIGA - Consórcio de Inovação na Gestão Pública
Rua Gen. Liberato Bittencourt, n.º 1885 - Sala 102, Canto - CEP 88070-800 - Florianópolis / SC
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Assinado Digitalmente por Consórcio de Inovação na Gestão Pública Municipal - CIGA
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
Legislativo aberto à Comunidade
Rua 3 de Maio, 150 – Canoinhas/SC – CEP: 89460-058 – Fone/Fax: (47) 3622-3396/3622-4478
 www.canoinhas.sc.leg.br 
PORTARIA Nº 09/2024
PONTO FACULTATIVO
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Canoinhas, no exercício de 
suas atribuições conferidas pelo artigo 26 da Lei Orgânica do Município de 
Canoinhas e pelo artigo 8º, inciso XV, da Resolução 825 de 21 de dezembro de 
2001, que dispõe sobre seu Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Fica determinado ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal nos 
dias:
I – 12 de fevereiro, segunda-feira de carnaval;
II – 13 de fevereiro, terça-feira de carnaval;
III – 14 de fevereiro, quarta-feira de cinzas (até às 12 horas).
Art. 2º Ressalva-se que em casos de necessidade, os servidores desta Casa 
poderão ser convocados de volta ao trabalho a qualquer momento;
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo 
revogadas as disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 05 de fevereiro de 2024.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
Maurício Zimmermann
Presidente
 
Wilmar Sudoski
1º Secretário
Willian Godoy
2ª Secretário