norma nº 19/2024

Sexta-feira, 05 de abril de 2024 às 15:12, Florianópolis - SC
PUBLICAÇÃO
Nº 5831411: PORTARIA Nº 019/2024 - BAIXA DE BENS
MOVEIS
ENTIDADE
Câmara de Vereadores de Canoinhas
MUNICÍPIO
Canoinhas
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CIGA - Consórcio de Inovação na Gestão Pública
Rua Gen. Liberato Bittencourt, n.º 1885 - Sala 102, Canto - CEP 88070-800 - Florianópolis / SC
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Assinado Digitalmente por Consórcio de Inovação na Gestão Pública Municipal - CIGA
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
Legislativo aberto à Comunidade
Rua 3 de Maio, 150 – Canoinhas/SC – CEP: 89460-058 – Fone/Fax: (47) 3622-3396/3622-4478
 www.canoinhas.sc.leg.br 
PORTARIA Nº 19/2024
BAIXA DE BENS MÓVEIS
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Canoinhas, no exercício de 
suas atribuições conferidas pelo artigo 26 da Lei Orgânica do Município de 
Canoinhas e pelo artigo 8º da Resolução 825 de 21 de dezembro de 2001, que 
dispõe sobre seu Regimento Interno.
RESOLVE:
Art. 1º Baixar do Patrimônio do Poder Legislativo do Município de Canoinhas, 
por falta de condições de uso, por estarem ultrapassados ou danificados, sendo 
transferidos para Prefeitura Municipal de Canoinhas o seguinte bens móveis:
Item Patrimônio Descrição Quantidade Situação
1 00.184 MESA DE MADEIRA COR 
NATURAL DE CANTO 1
Sem 
utilidade
2 00.157
MESA EM MDF COM 
ESTRUTURA DE FERRO 
COR ESCURA TIPO PARA 
REUNIOES 2,00x1,00
1
Sem 
utilidade
3 00.268
CADEIRA GIRATORIA 
ESTOFADA, COM APOIO 
PARA BRAÇO
1
Sem 
utilidade
4 00.196
CADEIRA GIRATORIA 
ESTOFADA, COM APOIO 
PARA BRAÇO
1
Sem 
utilidade
5 00.165
ESTANTE DE MADEIRA 
COR ESCURA COM 
QUATRO PRATELEIRAS
1
Sem 
utilidade
6 00.218
POLTRONA ESTOFADA 
COR CLARA COM PES DE 
FERRO PARA TRES 
LUGARES
1
Sem 
utilidade
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7 00.070
LONGARINA ESTOFADA 
COR ESCURA COM 
ESTRUTURA DE FERRO 
PARA TRES LUGARES COM 
APOIO PARA BRAÇO
1
Sem 
utilidade
8 00.480
MPRESSORA 
MULTIFUNCIONAL LASER 
MONOCROMATICA SCX￾4623FL
1
Sem 
utilidade
9 00.228
BANQUETA DE FERRO 
COM ACENTO EM 
FORMICA
1
Sem 
utilidade
10 00.038
ESTABILIZADOR DE 
TENSAO MARCA SMS COR 
BRANCA
1
Sem 
utilidade
11 00.536 IMPRESSORA CHEQUE 
BEMATECH DP 20 1
Sem 
utilidade
12 00.212
QUADRO DE FORMICA 
COR BRANCA COM 
MOLDURA DE ALUMINIO 
2,00x1,20
1
Sem 
utilidade
13 00.066
QUADRO COM FOTO 
AEREA DO MUNICIPIO DE 
CANOINHAS COM 
MOLDURA DE MADEIRA 
COR CINZA
1
Sem 
utilidade
14 00.330
CADEIRA GIRATORIA 
ESTOFADA COR CINZA 
COM APOIO PARA 
BRAÇOS
1
Sem 
utilidade
15 00.291
POLTRONA ESTOFADA 
COR BORDÔ PARA SEIS 
LUGARES
1
Sem 
utilidade
16 00.435
CONDICIONADO SPLIT 
18000 BTUS REV 
CBZ18,220
1
Sem 
utilidade
17 00.484
MICROCOMPUTADOR 
PAUTA CONNECT COM NO 
MINIMO TRES NUCLEOS
1
Sem 
utilidade
18 00.469
MICROCOMPUTADOR 
PAUTA CONNECT COM NO 
MINIMO TRES NUCLEOS
1
Sem 
utilidade
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Legislativo aberto à Comunidade
Rua 3 de Maio, 150 – Canoinhas/SC – CEP: 89460-058 – Fone/Fax: (47) 3622-3396/3622-4478
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19 00.471
MICROCOMPUTADOR 
PAUTA CONNECT COM NO 
MINIMO TRES NUCLEOS
1
Sem 
utilidade
Bens diversos sem número de patrimônio:
Item Quantidade Descrição
1 56 Livros e apostilas diversos
2 1 Placa indicadora de setor
3 2 Trilhos de cortina
4 1 Mastro
5 4 Canaletas para fiação
6 1 Bandeja
7 4 Lâmpadas fluorescentes
8 12 CDs
9 1 Suporte de carimbos
10 1 Carrinho de limpeza
11 1 Banners
12 1 Bituqueira
13 1 Quadro em feltro verde
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 05 de abril de 2024.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
Maurício Zimmermann
Presidente
 
Wilmar Sudoski
1º Secretário
Willian Godoy
2ª Secretário