norma nº 27/2024

Quarta-feira, 24 de abril de 2024 às 10:14, Florianópolis - SC
PUBLICAÇÃO
Nº 5895605: PORTARIA Nº 027/2024 - PONTO FACULTATIVO
ENTIDADE
Câmara de Vereadores de Canoinhas
MUNICÍPIO
Canoinhas
https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/?q=id:5895605
CIGA - Consórcio de Inovação na Gestão Pública
Rua Gen. Liberato Bittencourt, n.º 1885 - Sala 102, Canto - CEP 88070-800 - Florianópolis / SC
https://www.diariomunicipal.sc.gov.br
Assinado Digitalmente por Consórcio de Inovação na Gestão Pública Municipal - CIGA
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
Legislativo aberto à Comunidade
Rua 3 de Maio, 150 – Canoinhas/SC – CEP: 89460-058 – Fone/Fax: (47) 3622-3396/3622-4478
 www.canoinhas.sc.leg.br 
PORTARIA Nº 27/2024
PONTO FACULTATIVO
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Canoinhas, no exercício de 
suas atribuições conferidas pelo artigo 26 da Lei Orgânica do Município de 
Canoinhas e pelo artigo 8º, inciso XV, da Resolução 825 de 21 de dezembro de 
2001, que dispõe sobre seu Regimento Interno:
Considerando o feriado nacional de 1º de maio e o feriado municipal de 03 de 
maio;
Considerando a publicação do Decreto nº 129/2024 pelo Poder Executivo do 
município de Canoinhas;
RESOLVE:
Art. 1º Fica determinado ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal no 
dia 02 de maio de 2024;
Art. 2º Ressalva-se que em casos de necessidade, os servidores desta Casa 
poderão ser convocados de volta ao trabalho a qualquer momento;
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo 
revogadas as disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 24 de abril de 2024.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
Maurício Zimmermann
Presidente
 
Wilmar Sudoski
1º Secretário
Willian Godoy
2º Secretário