norma nº 34/2024

Terça-feira, 28 de maio de 2024 às 16:28, Florianópolis - SC
PUBLICAÇÃO
Nº 6016275: PORTARIA Nº 034/2024 - PONTO FACULTATIVO
ENTIDADE
Câmara de Vereadores de Canoinhas
MUNICÍPIO
Canoinhas
https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/?q=id:6016275
CIGA - Consórcio de Inovação na Gestão Pública
Rua Gen. Liberato Bittencourt, n.º 1885 - Sala 102, Canto - CEP 88070-800 - Florianópolis / SC
https://www.diariomunicipal.sc.gov.br
Assinado Digitalmente por Consórcio de Inovação na Gestão Pública Municipal - CIGA
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
Legislativo aberto à Comunidade
Rua 3 de Maio, 150 – Canoinhas/SC – CEP: 89460-058 – Fone/Fax: (47) 3622-3396/3622-4478
 www.canoinhas.sc.leg.br 
PORTARIA Nº 34/2024
PONTO FACULTATIVO
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Canoinhas, no exercício de 
suas atribuições conferidas pelo artigo 26 da Lei Orgânica do Município de 
Canoinhas e pelo artigo 8º, inciso XV, da Resolução 825 de 21 de dezembro de 
2001, que dispõe sobre seu Regimento Interno,
Considerando a publicação do Decreto nº 176/2024 pelo Poder Executivo do 
Município de Canoinhas, estabelecendo Feriado Municipal no dia 30 de maio de 
2024;
RESOLVE:
Art. 1º Fica determinado ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal no 
dia 31 de maio de 2024;
Art. 2º Ressalva-se que em casos de necessidade, os servidores desta Casa 
poderão ser convocados de volta ao trabalho a qualquer momento;
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo 
revogadas as disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 28 de maio de 2024.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
Maurício Zimmermann
Presidente
 
Wilmar Sudoski
1º Secretário
Willian Godoy
2º Secretário