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norma nº 169/1995

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 169 / 1995
Date 1995-09-27
EmentaAUTORIZA A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO Nº 024/95 COM A SED/FESPORTE
native_id1211

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Estado de Santa Catarina
CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
E ESSDDDDDD=——"—>————————.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 169, de 27/09/95
AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO Nº 024/95 COM
A SED/FESPORTE
O Vereador Fernando de Oliveira, Presidente da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina; Faço saber que o Plenário aprovou e eu
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar
Termo de Convênio nº 024/95, com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria
de Estado da Educação e do Desporto - SED e Fundação Catarinense de Desportos -
FESPORTE, com o objetivo de cooperação financeira para despesas dos Jogos
Abertos de Santa Catarina - Regional Leste/Norte.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão por
conta das dotações específicas do orçamento.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de inhas, em 27 de setembro
de 1995. j et
fa
E OLIVEIRA
Presidente
O presente Decreto Legislativo foi publicado e registrado na Secretaria
Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 27 de setembro de 1995.
Supervisor Yle Secretaria
ju

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