br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

norma nº 164/1995

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 164 / 1995
Date 1995-06-30
EmentaAUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO Nº 003/95 COM A CIDASC
native_id1216

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1

ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 164, de 30/06/95
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO Nº 003/95 COM A CIDASC
O Vereador Fernando de Oliveira, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
Estado de Santa Catarina; Faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de
Convênio nº 003/95, com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa
Catarina - CIDASC, com a finalidade de propiciar a melhoria do rebanho equúino, mediante a
organização, implantação e operação de posto de monta.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrrão por conta
das dotações específicas do orçamento.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Canoinhas, em 30 de junho de 1995.
DOR FER OLIVEIRA
Presidente
O presente Decreto Legislativo foi publicada e registrado na Secretaria Administrativa
da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 30 de junho de 5:

open original →