br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

norma nº 162/1995

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 162 / 1995
Date 1995-06-01
EmentaAUTORIZA A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO Nº 02/95 COM A SEDUMA - BADESC - FDM
native_id1218

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1

ESTADO DE SANTA CATARINA
câmara DE VEREADORES DE CANOLHHAS
DECRETO LEGISLATIVO NS. L6Bs de GiLGGLD
AUTORIZA à FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO Nº 02/95
COM à SElUMA - BADESC — FM
O Vereador Fernando de Oliveiras Presidente da Câmara
de Vereadores de Canoinhass Estado de Santa Latarinai Fa
co saber que o Flenário aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
árt. is Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a firmar Termo de Convênio nº SUM nº Q02/9Es
com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano
Meio êmbientes com a interveniência do Banco de Lesenvol-
vimento do Estado de Santa Catarina S/A - BADESC, visando
a obtenção de financiamento da ordem de Cr$ 150.000,00
do Fundo de Desenvolvimento Municipal - Flá.
Art. Pe As despesas decorrentes do presente convênio
correrão por conta das dotações específicas do orçamentos
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na
data de sua publicaçãos revogadas as disposições em con-
trarios
Sala das Sessões da Câmara de Canoi-
nhasa em Oi de junho de 1995. .
Fresidente
0 presente Decreto Legislativo foi registrado e pum
blicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Verear
dores de Canoinhasa em 1 de junho de 1995.
DD»
tacóvicz .
Supervisor|He Secretaria
.

open original →