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norma nº 161/1995

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 161 / 1995
Date 1995-06-01
EmentaAUTORIZA A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO Nº 026/95, COM A EPAGRI
native_id1219

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CcâMmiiáRa DE VEREADORES DE CaNDINHAS
DECRETO LEGISLALIMO NS L6Ls de Gi/26/2
AUTORIZA à FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO Nº 026/95,
CoM à EPAGRI
U Vergador Fernando de Oliveiras Presidente da Câmara
de Vereadores de Canoinhass Estado de Santa Catarinais Fa-
ço saber que o Flenário aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
âvrt. is Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a firmar Termo de Convênio nº 024/95, com a
Empresa de Pesquisa Agropecuária e Wifusão de Tecnologia
de Santa Catarina S/á - EPAGRI, visando a cooperação mu-
tua para a execução do Projeto de Recuperação, Conservar
cão «e Manejo dos kecursos Naturais em Micro-Bacias Hidro-
gráficas - BIRD.
Art. Rs às despesas decorrentes do presente convênio
correrão por conta das dotações específicas do orçamento.
frt. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em con
trários.
Sala das Sessões da Câmara de 4 E Canoi-
nhass em 91 de junho de 1995.
VEREZOOR FERNANDO
Presidente
ME. OLIVEIRA
O presente lecreto Legislativo foi registrado e pur
biicado na Secretaria ádministrativa da Câmara de Verea-
dores de Canoinhas em 91 de junho de 1995.
tovica
Supervisoy) de Secretaria

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