| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 156 / 1995 |
| Date | 1995-03-29 |
| Ementa | APROVA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 94/0004-01 COM A LBA |
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STADO DE SonNfa CATARINA câmara DE VEREADORES DE CANOILNHAO DECRETO LEGISLATIVO Nº áiims DE C2/03/25 APROVA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 94/0004-04 Com A LBA O Vereador Fernando de Oliveiras Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhass Estado de Santa Catarinai Far co saber que o Flenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica aprovado o Termo âditivo ao Convênio nº P4/0004-01, com a Fundação Legião Brasileira de Assistên- cia - LBás,s prorrogando os efeitos do termo inicial por período de 12 meses, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 1995. Art. 2º às despesas decorrentes do presente convênio correrão por conta das dotações especificas do orçamento. fárt. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con trários Sala das Sessões da Câmara : Canoi- nhass em 27 de março de 1993. E OLIVEIRA Fresidente O presente Decreto Legislativo foi publicado e regis- trado na Secretaria Administrativa da Câmara de Verendos res de Canoinhas, em 29 de março de 1995. acovicz Supervisol| de Secretaria