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norma nº 156/1995

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 156 / 1995
Date 1995-03-29
EmentaAPROVA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 94/0004-01 COM A LBA
native_id1224

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STADO DE SonNfa CATARINA
câmara DE VEREADORES DE CANOILNHAO
DECRETO LEGISLATIVO Nº áiims DE C2/03/25
APROVA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 94/0004-04
Com A LBA
O Vereador Fernando de Oliveiras Presidente da Câmara
de Vereadores de Canoinhass Estado de Santa Catarinai Far
co saber que o Flenário aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica aprovado o Termo âditivo ao Convênio nº
P4/0004-01, com a Fundação Legião Brasileira de Assistên-
cia - LBás,s prorrogando os efeitos do termo inicial por
período de 12 meses, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro
de 1995.
Art. 2º às despesas decorrentes do presente convênio
correrão por conta das dotações especificas do orçamento.
fárt. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em con
trários
Sala das Sessões da Câmara : Canoi-
nhass em 27 de março de 1993.
E OLIVEIRA
Fresidente
O presente Decreto Legislativo foi publicado e regis-
trado na Secretaria Administrativa da Câmara de Verendos
res de Canoinhas, em 29 de março de 1995.
acovicz
Supervisol| de Secretaria

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