| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 150 / 1995 |
| Date | 1995-01-26 |
| Ementa | AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNC |
| native_id | 1230 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA Câmara DE VEREADORES DE CANDINHAS DECRETO LEGLSLALIVO We Ás de MOL QL AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A Un£ O Vereador Fernando de Oliveiras Fresidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina: Fa- co saber que o Flenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO frt. iz Fica o Chete do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar o Termo de Convênio ne 091/95, com a Universidade do Contestado - UnC - Campus de Canoginhass através do Centro de Ensino Superior e sua co-mantenedora FUNFLOC, com objetivo de cooperação técnica e financeira visando o recebimento e conferência das Declarações de Informações Econômico-Financeiras - DIEFs. ârt. E às despesas decorrentes do presente convênio correrão por conta das dotações específicas do orçamento. ârt. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con trários. Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de Canoio nhass em 26 de janeiro de 1995 FERNANDO DE OLIVEIRA Presidente O presente Decreto Legislativo foi registrado e pu blicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereca- dores de Canoinhass em 26 de janeigo de 1995