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norma nº 150/1995

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 150 / 1995
Date 1995-01-26
EmentaAUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNC
native_id1230

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ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara DE VEREADORES DE CANDINHAS
DECRETO LEGLSLALIVO We Ás de MOL QL
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A Un£
O Vereador Fernando de Oliveiras Fresidente da Câmara
de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina: Fa-
co saber que o Flenário aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
frt. iz Fica o Chete do Poder Executivo Municipal
autorizado a firmar o Termo de Convênio ne 091/95, com a
Universidade do Contestado - UnC - Campus de Canoginhass
através do Centro de Ensino Superior e sua co-mantenedora
FUNFLOC, com objetivo de cooperação técnica e financeira
visando o recebimento e conferência das Declarações de
Informações Econômico-Financeiras - DIEFs.
ârt. E às despesas decorrentes do presente convênio
correrão por conta das dotações específicas do orçamento.
ârt. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em con
trários.
Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de Canoio
nhass em 26 de janeiro de 1995
FERNANDO DE OLIVEIRA
Presidente
O presente Decreto Legislativo foi registrado e pu
blicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereca-
dores de Canoinhass em 26 de janeigo de 1995

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