| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 1991 |
| Date | 1991-02-05 |
| Ementa | "CONCEDE LICENÇA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO" |
| native_id | 1247 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA DECRETO LEGISLALIVO Nº 280224, CONCEDE LICENÇA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO Antonio Mauro Rodrigues de Aguiars Presidente da Câã- mara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catari na: Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu promulgo o seguintes DECRETO LEGISLATIVO fârt. is Fica licenciado do cargo de Chefe do Poder Executivo Municipal o Excelentíssimo Senhor Antonio Souza Costas por motivo de tratamento de saúde, por 30 (trinta) diass a partir da data deste Decreto Legislativo. Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con trários. ara de Vereadores de Canoi- PPA « Sala das Sessões da C nhass em 05 de fevereiro de ANTONTO MAURO RODRIGÕES DE AGUIAR President O presente Decreto Legislativo foi registrado e pur blicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Verea- dores de Canoinhas, em 05 de fevereiro de 1991. iz Lacovicz Superviçor de Secretaria