| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 103 / 1992 |
| Date | 1992-02-26 |
| Ementa | "AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A CLÍNICA MÉDICA H. J. LTDA" |
| native_id | 1262 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS aus em es am eme tam aus das amo cm Em COS ES ESOM RECRETO LEGISLATIVO Nº 4034 de C6/0E/22 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A CLÍNICA MEDICA H. J. LTDA O Vereador Ivo Foma, Presidente da Câmara de Vereado ves de Canoinhas; Estado de Santa Catarinai Faço saber que o Flenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. ds Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar termo de Convênio com a Clínica Médio ca H. J. Ltdas com a finalidade de contratar a prestação de serviços de assistência médica a doentes mentais car rentes, residentes no Município de Canoinhas. Art. &s Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con trário. Sala das Sessões da Câmara d eadores de Canoi- nhass em 26 de fevereiro de 19 VERRADOR IVO POMA Presidente O presente Decreto Legislativo foi registrado e pu blicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Verea- dores de Canoinhas, em 26 de fevereiro de i9PE. Jo iz Lacovica Supervisgr de Secretaria