| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 99 / 1991 |
| Date | 1991-12-10 |
| Ementa | AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A FCBIA |
| native_id | 1265 |
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CSTADO DE SANTA CATARINA câárnarRa DE VEREADORES DE CANOINHAS REGRETO LEGISLATIVO. NE 02%, de LQCiAZA, AUTORIZA à FIRMAR CONVENTO COM À FEBIA O Vereador antonio âguiars Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhass Estado de Santa Catarinai Faz saber que o Flenario aprovou e eu promuigo q seguintes DECRETO LEGISLATIVO fvrt. ds Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com a Fundação Centro Brasi- leiro para a Infância e adolescência - FCBIA, com objeti- vo de repassar recursos para que a Frefeitura Municipal de Canoinhas possa dar atendimento a crianças e adoles” centes expostas a situações de risco pessoal É sucial. úrt. &s Cate Decreto Legislativo entrara em vigor na data de sua publicaçãos revogadas as disposições em cone trarios. ssões da Câmara de Vereadores de Canoir zembro de iP9i. Sala das Se nhasa em 10 de d E VEREADOR à TONZO AGUIAR Pres! a O presente Decreto Legislativo foi registrado e pur blicado na Secretaria âdministrativa da Câmara de Verear dores de Canoinhass em 10 de dezembro de 1991. iz llacovica or Secretaria Jose Superv