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norma nº 99/1991

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 99 / 1991
Date 1991-12-10
EmentaAUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A FCBIA
native_id1265

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texto integral #

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CSTADO DE SANTA CATARINA
câárnarRa DE VEREADORES DE CANOINHAS
REGRETO LEGISLATIVO. NE 02%, de LQCiAZA,
AUTORIZA à FIRMAR CONVENTO COM À FEBIA
O Vereador antonio âguiars Presidente da Câmara de
Vereadores de Canoinhass Estado de Santa Catarinai Faz
saber que o Flenario aprovou e eu promuigo q seguintes
DECRETO LEGISLATIVO
fvrt. ds Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a firmar Convênio com a Fundação Centro Brasi-
leiro para a Infância e adolescência - FCBIA, com objeti-
vo de repassar recursos para que a Frefeitura Municipal
de Canoinhas possa dar atendimento a crianças e adoles”
centes expostas a situações de risco pessoal É sucial.
úrt. &s Cate Decreto Legislativo entrara em vigor na
data de sua publicaçãos revogadas as disposições em cone
trarios.
ssões da Câmara de Vereadores de Canoir
zembro de iP9i.
Sala das Se
nhasa em 10 de d
E
VEREADOR à
TONZO AGUIAR
Pres! a
O presente Decreto Legislativo foi registrado e pur
blicado na Secretaria âdministrativa da Câmara de Verear
dores de Canoinhass em 10 de dezembro de 1991.
iz llacovica
or Secretaria
Jose
Superv

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