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← Canoinhas (SC)

norma nº 149/1994

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 149 / 1994
Date 1994-10-26
EmentaAUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O CBIA
native_id1291

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1

ESTADO DE SANTA CATARINA
CâriáRA DE VEREADORES DE CANOINHAS
DECRETO LEGISLATIVO ME 4424. de ROLIBADA
AUTORIZA À FIRMAR CONVÊNIO COM O CEIA
O Vereador Melquiades da Cruz. Fresidente da Câmara
de Versadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; Fa-
co saber que o Flenário aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
frt. is Fica o Chefe do Foder Executivo Sunicipal
autorizado a firmar Termo de Convênio com a Fundação Cen-
tro Brasileiro para a Infância e Adolescência - CELA. vi-
sando o repasse de recursos para o Município prestar
atendimento a crianças c/ou adolescentes, com os seguin-
tes objetivos: Política de proteção especial, profissio-
nalização de adolescentes em artesanato em 15 de ovelha.
árt. &º Este liecreto Legislativo entrará em vigor sa
data de sua publicação. revogadas as disposições em con-
trários
Sala das Sessões da Câmara de Vercadores de Canoi-
nhass em Zé de outubro de 1994,
VEREADOR MELGUIADES Dá CRUZ
Presidente
D presente liecreto Legislativo foi publicado e regis-
trado na Secretaria ddministrativa da Câmara de Vereado-
res de Canoinhas, em Có de outubro de ÍP9A,
1
acovica
de GSecretaria

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