| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 149 / 1994 |
| Date | 1994-10-26 |
| Ementa | AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O CBIA |
| native_id | 1291 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CâriáRA DE VEREADORES DE CANOINHAS DECRETO LEGISLATIVO ME 4424. de ROLIBADA AUTORIZA À FIRMAR CONVÊNIO COM O CEIA O Vereador Melquiades da Cruz. Fresidente da Câmara de Versadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; Fa- co saber que o Flenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO frt. is Fica o Chefe do Foder Executivo Sunicipal autorizado a firmar Termo de Convênio com a Fundação Cen- tro Brasileiro para a Infância e Adolescência - CELA. vi- sando o repasse de recursos para o Município prestar atendimento a crianças c/ou adolescentes, com os seguin- tes objetivos: Política de proteção especial, profissio- nalização de adolescentes em artesanato em 15 de ovelha. árt. &º Este liecreto Legislativo entrará em vigor sa data de sua publicação. revogadas as disposições em con- trários Sala das Sessões da Câmara de Vercadores de Canoi- nhass em Zé de outubro de 1994, VEREADOR MELGUIADES Dá CRUZ Presidente D presente liecreto Legislativo foi publicado e regis- trado na Secretaria ddministrativa da Câmara de Vereado- res de Canoinhas, em Có de outubro de ÍP9A, 1 acovica de GSecretaria