| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1989 |
| Date | 1989-10-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA |
| native_id | 1370 |
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ÃO no 01/89 DISPÕE SOBRE O CRONCGRAMA PARA ELASGRAÇÃO DA LEI ORGÂNICA O Presidente da Câmara Grganizente da Lei Orgânica do Município ânhes, Estado de Sante Catarina, faz seber que o Plenário aprovou e eu a seguintes RESOLUÇÃO l. Fica aprovado o Cronograma para elaboração da Lei Orgânica ipio de Canoinhas, com os seguintes prazos: a. 16/10/89 - Eleição da Mesa Diretora dos Trabalhos; b. 24/10/89 - Aprovação do Recimento Interno; ce 24/10/89 - Início dos trabalhos e constituição das Comissões Temáticas; d. 26/10/89 -. INíeio do prazo para a epresentução de sugestõss [E] pronosições pelos Vereadores, Poder Executivo , Entidades e população em geral; n e. 01/12/89 - Fim do prazo para apresentação de sugestões e p nosições; Ff. 20/12/89 - Prazo final para as Comissões Temáticas entrega - rem seus Ante-Projetos à Comissão de Sistematiza- ção; 9 10/01/90 - Prazo final para o Relator Geral. apresentar a sua proposta como Ante-Projeto; he 17/01/90 - Prazo final para apresentação de emendas, pelos Vercadores, ao Ante-Projeto; i. 22/01/90 - Prazo final para o Relator Geral apresentar os pareceres sobre as emendas; j. 29/01/90 - Prazo Final para discussão e votação dos parece - res e emendas pela Comissão de Sistematização; 1. 05/02/90 - Prazo final para o Relator Gerel epresentar a pro posta do Projeto de Lei Orgânica; m. 09/02/90 - Prazo final pare a discussão e votação da propos- ta pele Comissão de Sistematização; n. 09/02/90 - Envio à Mesa Diretora do Projeto de Lei Orgânica; o. 04/03/90 - Tórmino do prazo pars emendas ao Projeto, pelos Vereadores e pela sociedade; pe 09/03/90 - Último dia de cinco sessões consecutivas (reali- zadas nos dias 05, 06, 07, 08 e 09) para discus- são em 1º turno do Projeto e das emendas; q. 15/03/90 - Prazo final pars o Relator dar parecer sobre as emendas; re 16/03/90 - Início da votação em 1º turno; se. 26/03/90 - Prazo Ffinsl para o Reletor Geral apresentar o Projeto da Lei Ormyônica; te 30/03/90 - Prazo para votação em segunda turno, englobada - É mente, e u. 05/04/90 - Promulgação, 2. Esta Resolução entrará em vigor na data de sus públicação as disposições em contrário. Canoinhas, 25 de outubro de 1989, Antonio Mauro Rodrigues de Aguiar Probidermte ORLANDO KRAUTLER Vereador Autor aprovaco gm Discussão Unica. "