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norma nº 1/1989

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 1989
Date 1989-10-25
EmentaDISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA
native_id1370

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2

ÃO no 01/89
DISPÕE SOBRE O CRONCGRAMA PARA ELASGRAÇÃO DA LEI ORGÂNICA
O Presidente da Câmara Grganizente da Lei Orgânica do Município
ânhes, Estado de Sante Catarina, faz seber que o Plenário aprovou e eu
a seguintes
RESOLUÇÃO
l. Fica aprovado o Cronograma para elaboração da Lei Orgânica
ipio de Canoinhas, com os seguintes prazos:
a. 16/10/89 - Eleição da Mesa Diretora dos Trabalhos;
b. 24/10/89 - Aprovação do Recimento Interno;
ce 24/10/89 - Início dos trabalhos e constituição das Comissões
Temáticas;
d. 26/10/89 -. INíeio do prazo para a epresentução de sugestõss
[E] pronosições pelos Vereadores, Poder Executivo ,
Entidades e população em geral;
n
e. 01/12/89 - Fim do prazo para apresentação de sugestões e p
nosições;
Ff. 20/12/89 - Prazo final para as Comissões Temáticas entrega -
rem seus Ante-Projetos à Comissão de Sistematiza-
ção;
9 10/01/90 - Prazo final para o Relator Geral. apresentar a sua
proposta como Ante-Projeto;
he 17/01/90 - Prazo final para apresentação de emendas, pelos
Vercadores, ao Ante-Projeto;
i. 22/01/90 - Prazo final para o Relator Geral apresentar os
pareceres sobre as emendas;
j. 29/01/90 - Prazo Final para discussão e votação dos parece -
res e emendas pela Comissão de Sistematização;
1. 05/02/90 - Prazo final para o Relator Gerel epresentar a pro
posta do Projeto de Lei Orgânica;
m. 09/02/90 - Prazo final pare a discussão e votação da propos-
ta pele Comissão de Sistematização;
n. 09/02/90 - Envio à Mesa Diretora do Projeto de Lei Orgânica;
o. 04/03/90 - Tórmino do prazo pars emendas ao Projeto, pelos
Vereadores e pela sociedade;
pe 09/03/90 - Último dia de cinco sessões consecutivas (reali-
zadas nos dias 05, 06, 07, 08 e 09) para discus-
são em 1º turno do Projeto e das emendas;
q. 15/03/90 - Prazo final pars o Relator dar parecer sobre as
emendas;
re 16/03/90 - Início da votação em 1º turno;
se. 26/03/90 - Prazo Ffinsl para o Reletor Geral apresentar o
Projeto da Lei Ormyônica;
te 30/03/90 - Prazo para votação em segunda turno, englobada -
É mente, e
u. 05/04/90 - Promulgação,
2. Esta Resolução entrará em vigor na data de sus públicação
as disposições em contrário.
Canoinhas, 25 de outubro de 1989,
Antonio Mauro Rodrigues de Aguiar
Probidermte
ORLANDO KRAUTLER
Vereador Autor
aprovaco gm Discussão Unica.
"

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