| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1990 |
| Date | 1990-01-22 |
| Ementa | ALTERA CRONOGRAMA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA |
| native_id | 1381 |
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vr PODER LEGISLATIVO DE CANOINHAS RESOLUÇÃO Ne 22/20 ALTERA CRONOGRAMA FARA ELABORAÇÃO Dá LEI ORGÂNICA U Presidente da Câmara Municipal Organizante da Lei Orgânica do Município de Canoinhas. Estado de Santa Catarina. faz saber que o plenário aprovou e eu promulgo a seguintes RESOLUÇÃO ti. Fica aprovado o cronograma para elaboração da Lei Orgânica do Município de Canoinhas. com os seguintes pras zosi a. L6/190/89 - Eleição da Mesa Niretoras bu B4/10/89 - Aprovação do Regimento Internos consti- tuição das Comissões Temáticas e início dos trabalhos: Gu B$/10/89 — Início do prazo para a apre tação de sugestões e proposições pelos Vereadores, Poder Executivo entidades «= população em gerals d. 21/18/89 - Fim do prazo para apresentação de sum gestões e proposições: E. 20/12/89 - Prazo final para as Comissões Temáticas entregarem seus ânte-Projetos à Comissão de Sistematiza- cãos F.i0/01/90 —- Prazo final para o Relator Geral apre- sentar a sua proposta como ânte-Projetos 9. d?/01/90 - Prazo Final para apresentação de emen- dass pelos Vereadores, ao Ante-Projetos ha EE/01/90 - Prazo Final para o Relator Geral apre sentar os Pareceres sobre as emendas: à. 29/04/90 — Prazo final para discussão e votação dos pareceres e emendas pela Comissão de Sistematizaç dj. QU 0R/PO - Prazo Final para o Relator Geral apr sentar a proposta do Projeto de Lei Drgânicas o 1. 98/02/90 - EFrazo Final para a discussão e votação da proposta pela Comissão de Sistematização: no m. 09/08/90 - Envio à Mesa do Projeto de Lei Orgâni- car = mo 04/03/90 = Término do prazo para emendas ao Pror ietos pelos Vereadores e pela Sociedades nd aan EAR APIs ses<p+r es cem PODER LEGISLATIVO DE CANOINHAS CAMARA MUNICIPAL ORGANIZANTE Du 0P/OS/PA - Prazo Final para o Relator dar parecer sobre a emendas: P. 15/03/90 - último dia de cinco sessões consecuti- vass para discussão em primeiro turno do Projeto e das emendas q 16/03/90 - Início das votações em primeiro turnos Ve BS/03/90 - Prazo fingl para o relator Geral apre- sentar o Projeto de Lei Orgânica: Sa SO/03/90 — Prazo para vota englobadamente, & tu QE/04/96 - Promulgação. ão em segundo turnos blicaç a Resolução entrará em viger na data de sua pus dn vTevogadas as disposições em contrário, Canoinhasa CE de janeiro de 1990 Antonio Mauro Rodfiguek de Aguiar Cro (CR Oemels | ORLANDO KRAUTIER Vereador áutor “1 E