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norma nº 418/1988

Tipo Resolução
Número / Ano 418 / 1988
Date 1988-06-30
Ementa"FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 1988"
native_id1426

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To Câmara Municipal de Canoinhas
VOINHAS
Fundadores:
sênio de Souza
seo de Paula Perelia
fo do Município:
12-09-1911
vão da Comarca:
2-8-1913
Distritos:
ala Vista do Toldo,
Schmidt, Marcílio
3, Paula Pereira
e Pinheiros
tação estimada:
707 habitantes
ural - 21.252
bana - 32.455
ea: 1.453 Km2
ude: 765 metros
Cc - Fundação das
do Planalto Norte
e de Ciências Ad-
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Telégrafos
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ianta Catarina 8/4
RESOLUÇÃO nº,418/88, DE 30/05/1988.
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES PARA O SEGUNDO
SEMESTRE DE 1988,
Alinor Pereira, Presidente da Câmara de Vereadores de Canai-
nhas, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e de acordo /
com as Leis Complementares nºs. 25, de 03 de julho de 1975, 38, de 13 de
novembro de 1979, 45, de 14 de dezembro de 1983 e 50, de 19 de dezembro
de 1985, faz saber que a Mesa da Câmara Municipal de Canoinhas,
RESOLVE :
I - Fixar a partir de 1º de julho a 31 de dezembro de 1988,
os subsídios dos Senhores Vereadores com assento nesta Casa, em 20% (via
te por cento) dos subsídios dos Senhores Deputados Estaduais, com assen-
to na Assembléia Legislativa do Estado, não podendo este valor ultrapas-
sar a 4% (quatro por cento) da receita realizada no exercício, divídida
em parte fixa e variável, sendo:
a) 25% (vinte e cinco por cento) a parte fixa do subsídio
b) 75% (setenta e cinco por cento) a parte variável, corres-
pondente ao efetivo comparecimento às reuniões ordinárias,
c) As reuniões extraordinárias, estão incluidas nos nos valo
res acima mencionados,
II - Revogam - se as disposições em contrário.
Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 30 de junho de 1988,
linor Pereira
Presidente
ba é Nadhe
Willy Radke
2º - Secretário |

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