| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 418 / 1988 |
| Date | 1988-06-30 |
| Ementa | "FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 1988" |
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To Câmara Municipal de Canoinhas VOINHAS Fundadores: sênio de Souza seo de Paula Perelia fo do Município: 12-09-1911 vão da Comarca: 2-8-1913 Distritos: ala Vista do Toldo, Schmidt, Marcílio 3, Paula Pereira e Pinheiros tação estimada: 707 habitantes ural - 21.252 bana - 32.455 ea: 1.453 Km2 ude: 765 metros Cc - Fundação das do Planalto Norte e de Ciências Ad- 'ivas de Canoinhas Idade Pedagogia so Técnico em Secretariado légio Padua Santa lo o "Comercia de sagrado. Coração de tégio. ericola Tidal Ramos ásicas “q Escolares o Reunidas 04 'soladas se te Infância og APA — Empresa eira de Pesquisa igropecuária eijão, milho, trigo, ebola, alho, cevada bovinos, suínos, »rtnos, ovinos, vícol ução Extrativa: s - sendo a região mais reflorestada: do país. e e fibras vegetais. ado outros incenti a a instalação de as indústrias. roinhes-São Mateus 3 km e Canoinhas- %-116, 38 km km de estradas municipais da: RFF SA Elétricas de Santa ina — CELESC igência de Correios Telégrafos ube de Canoinhas - Correio do Nortr “riga Verde e ia] da Cidade - Companhia Cata- se de Águas e — —'Telecomunica- ianta Catarina 8/4 RESOLUÇÃO nº,418/88, DE 30/05/1988. FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 1988, Alinor Pereira, Presidente da Câmara de Vereadores de Canai- nhas, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e de acordo / com as Leis Complementares nºs. 25, de 03 de julho de 1975, 38, de 13 de novembro de 1979, 45, de 14 de dezembro de 1983 e 50, de 19 de dezembro de 1985, faz saber que a Mesa da Câmara Municipal de Canoinhas, RESOLVE : I - Fixar a partir de 1º de julho a 31 de dezembro de 1988, os subsídios dos Senhores Vereadores com assento nesta Casa, em 20% (via te por cento) dos subsídios dos Senhores Deputados Estaduais, com assen- to na Assembléia Legislativa do Estado, não podendo este valor ultrapas- sar a 4% (quatro por cento) da receita realizada no exercício, divídida em parte fixa e variável, sendo: a) 25% (vinte e cinco por cento) a parte fixa do subsídio b) 75% (setenta e cinco por cento) a parte variável, corres- pondente ao efetivo comparecimento às reuniões ordinárias, c) As reuniões extraordinárias, estão incluidas nos nos valo res acima mencionados, II - Revogam - se as disposições em contrário. Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 30 de junho de 1988, linor Pereira Presidente ba é Nadhe Willy Radke 2º - Secretário |