| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 1988 |
| Date | 1988-12-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE LOCAL DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES |
| native_id | 1436 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 56/88 DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE LOCAL DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES O Cidadão Alinor Pereira, Presidente da Câmara de Verea- dores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; Faço saber que a Câmara de Vereadores decretou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Fica transferido o local de funcionamento da Câmara de Vereadores de Canoinhas, para as dependências da So ciedade Beneficente Operária - SBO, situada à Rua Vidal Ramos 566, nesta cidade, no dia 1º (primeiro) de janeiro de 1989,pa ra a realização de reunião solene de instalação de legislatu- ra, compromisso e posse dos Vereadores, Prefeito e Vice Pre - feito e eleição da Mesa Diretora. Art. 2º - A partir do dia 02 (dois) de jansiro de 1989,a Câmara de Vereadores voltara a funcionar no imóvel de propris dade da Prefeitura Municipal de Canoinhas, à Rua Vidal Ramos, 632, nesta cidade. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas, 23 de dezembro de 1986. INOR PEREIRA Presidente