br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

norma nº 426/1990

Tipo Resolução
Número / Ano 426 / 1990
Date 1990-03-27
Ementa"APOSENTA FUNCIONÁRIO"
native_id1445

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

CAMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
APOSENTA FUNCIONARIO
à Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, no uso
de suas atribuições e de acordo com a letra “c” do inciso
lil do Art. 40 da Constituição Federal, faz saber que a
Câmara aprovou e o Presidente promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. le -— Fica aposentado, a partir do dia 30 de
março de 1990, a Funcionário Laerte Luiz Woiciechowskis
ocupante do cargo de Supervisor Geral, nível CM-19, com
proventos proporcionais a 33/35 avos da remuneração rece-
bida no mês de março, observado o disposto no 58 4º do Ar-
tigo 40 da Constituição Federal.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de
sua publicaçãos revogadas as disposições em contrário.
Canoinhas, 27 de março de 1990.

open original →