| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 426 / 1990 |
| Date | 1990-03-27 |
| Ementa | "APOSENTA FUNCIONÁRIO" |
| native_id | 1445 |
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CAMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS APOSENTA FUNCIONARIO à Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, no uso de suas atribuições e de acordo com a letra “c” do inciso lil do Art. 40 da Constituição Federal, faz saber que a Câmara aprovou e o Presidente promulga a seguinte: RESOLUÇÃO Art. le -— Fica aposentado, a partir do dia 30 de março de 1990, a Funcionário Laerte Luiz Woiciechowskis ocupante do cargo de Supervisor Geral, nível CM-19, com proventos proporcionais a 33/35 avos da remuneração rece- bida no mês de março, observado o disposto no 58 4º do Ar- tigo 40 da Constituição Federal. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicaçãos revogadas as disposições em contrário. Canoinhas, 27 de março de 1990.