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norma nº 58/2001

Tipo Portarias
Número / Ano 58 / 2001
Date 2001-11-05
EmentaCONCEDE LICENÇA PRÊMIO
native_id1736

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ESTADO DE SANTA CATARINA,
CAMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
Http://www.canoinhas se.gov.br (047) 622-3804
PORTARIA nº 058/2001
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estada de Santa
Catarina, nos Termos do Art. 8º, XV, do Regimento Interno:
RESOLVE
Art. 1º - Conceder 01 (um) mês de Licença Prêmio ao Servidor
Público Alinor Votcoski, referente ao período aquisitivo de 30/09/94 a
30/09/1.999, conforme o Art. 108 da Lei nº 2305, de 03/07/1990.
Art. 2º - Fica concedido 01 (um) mês de Licença Prêmio cn Servidor
Público Tarciso Ribeiro de Lima, referente ao período ao 3” (terceiro)
período aquisitivo em que o mesmo adquiriu direito, conforme o Atr. 106
da Lei 2305, de 03/07/1990.
Art. 3º - Fica a Licença Prêmio constante da presente Resolução,
convertida integralmente em dinheiro, nos termos do parágrafo 1º do Art.
109 da Lei nº 2.305, de 03/07/1990.
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Portaria, correrão por
conta de dotações específicas do orgamento.
Art. 5º - Esta Portaria entrafá êm/vigor na/data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. ,
1 E
Sala das Reuniões da Camara de Vereadores de Canoinhas, em 05
de novembro de 2001. dor
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VALDIR ECKER ; A
Ho Presidente O ARNS IA
EGONLEITHOLD / BETÓ FÁRi su
1º Secretário Lo (2º Setrétário
A presente Portaria foi registrada e publicada ha Secretaria
Administrativa da Câmara de Vereadores em 05 de Novembro de 2001.
Í Tarciso R. de Lima
U Funcionário

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