br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

norma nº 4/2003

Tipo Portarias
Número / Ano 4 / 2003
Date 2003-01-03
EmentaCONCEDE FÉRIAS
native_id1758

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

PORTARIA Nº 004/2003
CONCEDE FÉRIAS
A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina,
nos termos do Art. 8º, XV, do Regimento Interno,
RESOLVE
Art. 1º - Conceder 20 (vinte) dias de férias ao Servidor Público José Luiz
Lacovicz, a partir de 06 de janeiro de 2003.
Art. 2º - Fica deferido o adicional de um terço sobre a remuneração, conforme
o disposto no Art. 115 da Lei nº 2.305 de 03/07/1.990, Estatuto dos Servidores
Públicos do Municipio de Canoinhas.
Art. 3º- Ficam convertidos monetariamente 10 (dez) dias de férias, nos termos
do 8 5º do Art. 110, da Lei nº 2.305, de 03/07/1990.
Art. 4º - As despesas constantes da presente Portaria, correrão por conta de
dotações específicas do orçamento.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 03 de janeiro
de 2003. -
Tarciso dé Lima
» Presidente
VA
Batistá Leite ! Bene'Cárvalho
1º Secretário 2º Secretário
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, em 03/01/2003. . e
José Luiz Lacovicz
Supervisor de Secretaria

open original →