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norma nº 5/2003

Tipo Portarias
Número / Ano 5 / 2003
Date 2003-01-13
EmentaCONCEDE FÉRIAS
native_id1759

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texto integral #

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PORTARIA Nº 005/2003
TRARIA Nº 005/2003
CONCEDE FÉRIAS
A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina,
nos termos do Art. 8º, XV, do Regimento interno,
RESOLVE
Art. 1º - Conceder 20 (vinte) dias de férias a Servidora Pública Marlete de
Souza Caldas, a partir de 13 de janeiro de 20083.
Art. 2º - Fica deferido o adicional de um terço sobre a remuneração, conforme
O disposto no Art. 115 da Lei nº 2.305 de 03/07/1.990, Estatuto dos Servidores
Públicos do Municipio de Canoinhas.
Art. 3º- Ficam convertidos monetariamente 10 (dez) dias de férias, nos termos
do $ 5º do Art. 110, da Leinº 2.305, de 03/07/1990.
Art. 4º - Ag despesas constantes da presente Portaria, correrão por conta de
dotações específicas do orçamento.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 13 de janeiro
de 2003.
/ Tarciso dé Lima
— Presidente
Batistá Leite” |" BeneiCavalho
1? Secretário t 2º Secretário
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, em 13/01/2008. | e
“José Lúiz Lacovicz
Supervisor de Secretaria

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