| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2003 |
| Date | 2003-02-07 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO |
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PORTARIA Nº 013/2003 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, nos Termos do Art. 8º, XV, do Regimento interno: RESOLVE Art. 1º- Conceder 90 (noventa) dias de Licença prêmio ao Servidor Público José Luiz Lacovicz, conforme o Art. 106 da Lei nº 2.305, de 03/07/1990, referente ao periodo 1998/2003. Art. 2º - Fica a licença prêmio constante da presente Resolução, convertida integralmente em dinheiro, nos termos do $ 1º do Art. 109 da Lei nº 2.305, de 03/07/1990. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Resolução, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 07 de fevereiro de 2008. Tartiso dé Lima Presidente Batista Leite ) Bene Carvalho 1º Secretário 2º Secretário Registrado e publicado na Secretaria da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 07/02/2003. Ta VP . N e / /