| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2003 |
| Date | 2003-04-10 |
| Ementa | CONCEDE FÉRIAS |
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PORTARIA Nº 023/2003 CONCEDE FERIAS A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, nos Termos da Art 8º, XV, do Regimento interno, RESOLVE Art. 1º - Conceder 20 (vinte) dias de ferias ao Servidor Público Tarciso Ribeiro de Lima, a partir de 22 de Abril de 2003. Art. 2º - Fica deferido o adicional de um terço sobre a remuneração, conforme o disposto no Art. 115 da Lei nº 2.305, de 03/07/1.990, Estatuto dos Servidores Publicos do Municipio de Canoinhas. Art. 3º . Ficam convertidos monetariamente 10 (dez) dias de férias, nos - termos do 85º do An. 110, da Lei nº 2.305, de 03/07/1.990. Art. 4º -As despesas constantes da presente Portaria, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 10 de Abril de 2003. , ! A RS e Po Tarciso-Ribéiro ds Lima . o Po Presidente / f; VA Batista Leite * / Bene Carvalho 1º Secretário i 2ºSetretário Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 1 0/04/2008.