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norma nº 79/2003

Tipo Portarias
Número / Ano 79 / 2003
Date 2003-12-26
EmentaDISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES
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Documents (1)

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PORTARIA Nº 079/2003
DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES
A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina,
nos termos do Art. 8º, XV, do Regimento Interno;
RESOLVE
Ar. tº Nos termos da Lei nº 3.653, de 23/12/2003, ficam atribuidas as
seguintes funções e atividades mínimas aos seguintes cargos:
|- Servente
a) realizar os serviços de limpeza das instalações do legislativo
b) realizar os serviços de cozinha e copa
c) zelar pelo bom funcionamento do setor onde trabalha
à — Secretário Legislativo
a) coordenar a Secretaria Legislativa da Câmara, zelando pelo seu funcionamento,
cumprindo as determinações da Presidência
b) assessorar o Presidente e a Mesa Diretora no planejamento e na coordenação
das atividades legislativas
c) estudar o funcionamento dos serviços da Secretaria Legislativa propondo
providências, visando seu constante aprimoramento e otimização de seus trabalhos
d) organizar os serviços de secretaria referentes ao processo legislativo, conforme
disposto na legislação específica e no Regimento interno
e) organizar os processos das Comissões Permanentes nos termos regimentais
f) organizar o cerimonial das reuniões solenes e de posse
9) organizar o sistema de tecnologia de informação do legislativo
HH — Secretário Administrativo
a) coordenar a Secretaria Administrativa da Câmara, zelando pelo seu
funcionamento, cumprindo as determinações da Presidência
b) coordenar os atos destinados ao provimento, seleção, treinamento, regime
jurídico e previdenciário, controte funcional e demais atividades de pessoal;
c) aquisição, guarda, registro, distribuição e controle de bens e materiais,
conservação do patrimônio e manutenção do equipamento e das instalações físicas
d) assessorar a Presidência e a Mesa Diretora no planejamento e na coordenação
das atividades administrativas da Câmara
e) estudar o funcionamento dos serviços da Secretaria Administrativa propondo
providências, visando seu constante aprimoramento
9 coordenar os serviços de contabilidade e tesouraria
9) organizar os serviços de telefonia, recepção, limpeza, copa e outros, sob a
supervisão da Presidência.
iV — Agente Administrativo
a) realizar os serviços de elaboração de proposições e outros documentos afins
b) executar correspondência e protocolo
c) fotocópias e impressão de documentos
d) realizar serviços de alimentação de dados em sistema de tegislação e outros
softwares auxiliares do processo legislativo
e) realizar serviços administrativos para as Comissões Permanentes
e) zelar pelo bom funcionamento do setor onde trabalha
d) ficar a disposição da Secretaria na realização de serviços gerais do processo
legislativo
Art. 2º As atribuições acima fixadas são de caráter normativo, não restringindo
na realização de novas tarefas necessárias ao bom andamento e visando a
eficiência dos trabalhos das Secretarias da Câmara, podendo serem modificadas
quando necessário.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 26 de
dezembro de 2008.
Tarciso de Lima
Presidente
Batista Leite Bene Carvalho
1º Secretário 2º Secretário
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, em 26/12/2008.
José Luiz Lacowicz
Supervisor de Secretaria

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