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norma nº 10/2004

Tipo Portarias
Número / Ano 10 / 2004
Date 2004-02-20
EmentaCONCEDE CESTA BÁSICA E VALE TRANSPORTE
native_id1848

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s CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
htto:/Awww.canoinhas.sc.gov.br (0xx47) 622-3804
PORTARIA Nº 010/2004
CONCEDE CESTA BÁSICA E VALE TRANSPORTE
A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina,
nos Termos do Art. 8º, “XV” da Resolução nº 835, de 21/12/2001,
RESOLVE
Art. 1º - Fica concedida a servidora Ana Joelma de Agostinho, contratada
para ocupar a função de servente, os seguintes:
|— a cesta básica de alimentos, nos termos da Lei nº 3.629, de 20/11/2008.
Il - o vale transporte, nos termos da Resolução nº 794, de 31/3/2000.
Art. 2º - As despesas constantes da presente Porteria, correrão por conta de
dotações específicas do orçamento.
Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito
retroativo a 01 de janziro de 2004, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Re:niões da Câmara de Vereadores de Canoinha
fevereiro de 2004.
s, em 20 ce
/ Edmilson Verka
Presidente
to FAfi Óvicz
19 Secretári "Se
Regis ado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, em 20/02/2004.
Am
José Luiz Lacovicz
Secretário Legislativo

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