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norma nº 20/2005

Tipo Portarias
Número / Ano 20 / 2005
Date 2005-03-08
EmentaCESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO
native_id1999

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texto integral #

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&s CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
http:/Awww.canoinhas.sc.gov.br (47) 622-3396
PORTARIA Nº020/2005
A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, nos termos da Lei nº
3.398, de 28/12/2001, resolve:
CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO
Art. 1º — Fica realizado cessão de uso para a Secretaria Municipal de Saúde do Município.
de um equipamento de informática do patrimônio do Poder Legislativo do Município.
I- O equipamento cedido é composto de um Microcomputador Metron, Celeron 566, 128 MB
RAM, HD 4,2 GB, CD-ROM 48X, teclado, mouse e com monitor Itautec 14”, Impressora Epson
FX 870 e Licença do Windows 98.
H — O prazo da cessão de uso é até 31 de dezembro de 2005, podendo ser prorrogado a pedido.
Art. 2º - Mesmo que o fim da vida útil do equipamentos ocorra antes do término da
cessão de uso, o equipamento completo deverá obrigatoriamente ser devolvido ao Legislativo, no
estado que se encontrar, para a competente baixa do patrimônio.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Portaria, correrão por conta de dotações
específicas do orçamento.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na dáta de suy publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala de reuniões da Câmara de Vereadores de Ca:
inhag, em 08 de março de 2005.
UA AAA
Silmar Gola6bvski / Célio Galeski
x , a:
1ºSecretário 2ºSecretário
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a
Registrado e publicado pá Se l ii iva da Câmara de Vereadores de
Secretario Adminmistrativo

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