| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2005 |
| Date | 2005-03-08 |
| Ementa | CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO |
| native_id | 1999 |
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&s CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS http:/Awww.canoinhas.sc.gov.br (47) 622-3396 PORTARIA Nº020/2005 A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, nos termos da Lei nº 3.398, de 28/12/2001, resolve: CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO Art. 1º — Fica realizado cessão de uso para a Secretaria Municipal de Saúde do Município. de um equipamento de informática do patrimônio do Poder Legislativo do Município. I- O equipamento cedido é composto de um Microcomputador Metron, Celeron 566, 128 MB RAM, HD 4,2 GB, CD-ROM 48X, teclado, mouse e com monitor Itautec 14”, Impressora Epson FX 870 e Licença do Windows 98. H — O prazo da cessão de uso é até 31 de dezembro de 2005, podendo ser prorrogado a pedido. Art. 2º - Mesmo que o fim da vida útil do equipamentos ocorra antes do término da cessão de uso, o equipamento completo deverá obrigatoriamente ser devolvido ao Legislativo, no estado que se encontrar, para a competente baixa do patrimônio. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Portaria, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na dáta de suy publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala de reuniões da Câmara de Vereadores de Ca: inhag, em 08 de março de 2005. UA AAA Silmar Gola6bvski / Célio Galeski x , a: 1ºSecretário 2ºSecretário v a Registrado e publicado pá Se l ii iva da Câmara de Vereadores de Secretario Adminmistrativo