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norma nº 850/2004

Tipo Resolução
Número / Ano 850 / 2004
Date 2004-10-26
EmentaREGULAMENTA A LEI Nº 3.424/2002 NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO
native_id2008

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CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
Capital do Doador Voluntário de Sangue
http://www.canoinhas.sc.gov.br (47) 622-3804
RESOLUÇÃO Nº 850, de 26/10/2004
Regulamenta a Lei nº 3.424/2002 no âmbito do Legislativo
A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, nos termos do Art. 26,
XXIII, da Lei Orgânica do Município - LOM, e considerando a passagem da
Semana do Contestado, prevista pela Lei nº 3.752, de 13/09/2004, resolve baixar
a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º A Bandeira do Contestado, instituída pela Lei Estadual nº
12.060, de 18/12/2001 e reconhecida pela Lei Municipal nº 3.424, de 07/03/2002,
será hasteada:
a) No plenário do Poder Legislativo, estabelecimentos educacionais e
outros locais do Município, juntamente com a Bandeira Nacional, do Estado e do
Município;
b) Nas solenidades cívicas.
Art. 22 As dimensões serão de um retângulo branco de 98,5 cm de
altura por 44 cm de largura, contendo uma cruz verde com espessura de 4,4 cm
no tronco e nos braços, com as pontas chanfradas, com a posição da cruz sobre
a bandeira obedecendo as seguintes medidas: 24,6 cm do apíce até a parte
superior do pano, 35,4 cm da base até a parte inferior do pano e de 8,8 cm da
ponta de cada braço até as laterais do pano.
Art. 3º A interpretação heráldica da bandeira do Contestado é:
| — O branco significa o desejo de paz e pureza da alma, exigida pela
rígida moral moral religiosa e de costumes vigentes nos redutos;
Il — O verde significa a riqueza florestal, que o caboclo do Contestado
desejava preservar devido a subsistência, pois retirava o pinhão, mel, erva-mate,
caça, madeira, ect.
Il — A cruz chanfrada representava a profunda religiosidade cristã dos
caboclos.
Art. 4º Na existência de eventual regulamentação re izada pelo Governo
do Estado, fica adotada incontinenti a içã i
de o
CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
Canital do Boador Voluntário de Sangue
http:/Awww.canoinhas.sc.gov.br (47) 622-3804
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 26 de outubro de 2004
Vereadores de Canoinhas, em 26/10/2004.
Secretário Legislativo

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