| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2005 |
| Date | 2005-03-09 |
| Ementa | CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO |
| native_id | 2014 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
Câmara de Vereadores de Canoinhas http:/Ayww.canoinhas.sc.gov.br (47) 622-3396 Rua 3 de maio, 150 ai se eia RR BO NGODOO a PORTARIA Nº022/2005 A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, nos termos da Lei nº 3.398, de 28/12/2001, resolve: CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO Art. 1º — Fica realizado cessão de uso para a EBM Mária Izabel de Lima Cubas da Secretaria de Educação do Município, de um equipamento de informática do patrimônio do Poder Legislativo do Município. I- O equipamento cedido é composto de um Microcomputador Olivetti m4, pentium 200 MMX, 32 MB RAM, HD 3,6 GB, cd-rom, placa de rede, placa Fax-modem, teclado, mouse, e com monitor 14” Olivetti, estabilizador e impressora Epson LX300. H — O prazo da cessão de uso é até 31 de dezembro de 2005, podendo ser prorrogado a pedido. Art. 2º - Mesmo que o fim da vida útil do equipamentos ocorra antes do término da cessão de uso, o equipamento completo deverá obrigatoriamente ser devolvido ao Legislativo, no estado que se encontrar, para a competente baixa do patrimônio. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Portaria, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na;data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala de reuniões da Câmara de Vereadores d Canoj as, em 09 de março de 2005. (dt / No JA A AM Célio Galeski 2ºSecretário Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas em, 09 de março de 2005 Secretario Adminmistrativo