| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2002 |
| Date | 2002-03-05 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO |
| native_id | 2092 |
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+ http://www .canoinhas.sc.gov.br o (0xx47) 622-3804 PORTARIA Nº 011/2002 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, nos Termos do Art. 8º, XV, do Regimento Interno: RESOLVE Art. 1º - Conceder 03 (três) mêses de Licença Prêmio ao Servidor Público Frederico Valdir Ecker, referente ao período aquisitivo dos últimos cinco exercícios em que o mesmo adquiriu direitos, conforme o Art. 106 da Lei nº 2305, de 03/07/1990. Art. 2º - Fica a Licença Prêmio constante da presente Resolução, convertida integralmente em dinheiro, nos termos do parágrafo 1º do Art. 109 da Lei nº 2.305 de 03/07/1990. Art. 3º - As despesas decorrente da presente Portaria, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 05 de março de 2002. |, / “Tarciso de Lima / AJ / & Presidente Valdir Ecker Bene Carvalho Aº Secretário 2º Secretário , Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 05/03/2002. / N José Luiz Lacovicz Supervisor de Secretaria