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norma nº 29/2002

Tipo Portarias
Número / Ano 29 / 2002
Date 2002-05-15
EmentaCONCEDE LICENÇA PRÊMIO
native_id2110

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PORTARIA Nº 029/2002
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina,
nos Termos do Art. 8º, XV, do Regimento Interno:
RESOLVE
Art. 1º- Conceder 60 (Sessenta) dias de Licença prêmio à Servidora Pública
Marlete de Souza Caldas, conforme o Art. 106 da Lei nº 2.305, de 03/07/1990,
referente ao período 1996/2001.
Art. 2º - Fica a licença prêmio constantes da presente Resolução, convertida
integralmente em dinheiro, nos termos do 8 1º do Art. 109 da Lei nº 2.305, de
03/07/1990.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Resolução, correrão por conta
de dotações específicas do orçamento.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Reuniões derCâmard de Vereadores de Canoinhas, em 15 de maio de
2002. |
atci
Presidente
Bati VA
1/Secretátio
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, em 15/05/2002.
“José Luiz Lacovicz
Supervisor de Secretaria

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