| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2004 |
| Date | 2004-01-20 |
| Ementa | "CONCEDE FÉRIAS" |
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à Câmara de Vereadores de Canoinhas cá http://www .canoinhas.sc.gov.br | : (0xx47) 622-3396 PORTARIA Nº 004/2004 Concede Férias A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, nos Termos do Art 8º, XI do Regimento Interno, RESOLVE; Art. 1º —- Conceder 20 (vinte) dias de férias aos Servidores Público, Alinor Votcoski, José Luiz Lacovicz, Roseli Engel e Marlete de Souza Caldas a partir de 21 de Janeiro de 2004. Art. 2º - Fica deferido o adicional de um terço sobre a remuneração, conforme o disposto no Art. 115, da Lei 2.305 de 0310711990, Estatuto dos Servidores Publicos do Município de Canoinhas Art. 3º — Ficam convertidos monetariamente 10 (dez) dias de férias, nos termos do 8 5º do Art. 110 da Lei 2.305 de 030711990. Art. 4º — As despesas constantes da presente Portaria, correrão por conta de dotações específicas do orçamento Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canginhas, em 20 de Janeiro de 2004.