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norma nº 4/2004

Tipo Portarias
Número / Ano 4 / 2004
Date 2004-01-20
Ementa"CONCEDE FÉRIAS"
native_id2157

Documents (1)

texto integral #

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à Câmara de Vereadores de Canoinhas
cá http://www .canoinhas.sc.gov.br | : (0xx47) 622-3396
PORTARIA Nº 004/2004
Concede Férias
A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina,
nos Termos do Art 8º, XI do Regimento Interno,
RESOLVE;
Art. 1º —- Conceder 20 (vinte) dias de férias aos Servidores Público, Alinor
Votcoski, José Luiz Lacovicz, Roseli Engel e Marlete de Souza Caldas a partir de 21
de Janeiro de 2004.
Art. 2º - Fica deferido o adicional de um terço sobre a remuneração, conforme
o disposto no Art. 115, da Lei 2.305 de 0310711990, Estatuto dos Servidores Publicos
do Município de Canoinhas
Art. 3º — Ficam convertidos monetariamente 10 (dez) dias de férias, nos
termos do 8 5º do Art. 110 da Lei 2.305 de 030711990.
Art. 4º — As despesas constantes da presente Portaria, correrão por conta de
dotações específicas do orçamento
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canginhas, em 20 de
Janeiro de 2004.

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