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norma nº 19/2006

Tipo Portarias
Número / Ano 19 / 2006
Date 2006-04-28
EmentaCONCEDE FÉRIAS
native_id2215

Documents (1)

texto integral #

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ttp:/Awww canoinhas.sc.gov.br (0xx47) 622-3804
e Câmara de Vereadores de Canoinhas
PORTARIA Nº 019/2006
Concede Férias
A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, nos termos
da Resolução 825 de 21 de dezembro de 2001.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder, 30 dias de férias a Servidora Pública Marlete de Souza de
Caldas, com período de gozo a partir de 02 de maio de 2006, inclusive até 21 de maio de
2006, inclusive, referente ao período de aquisição de 13/02/2004 à 12/02/2005.
Art.2º - Fica deferido o adicional de um terço sobre a remuneração, conforme o
disposto no Art 115, da Lei 2305 de 03/07/1990, Estatuto dos Servidores Públicos do
Municipio de Canoinhas.
Art3º - Ficam 10 (dias) de férias convertidos monetariamente, de acordo com
o Artigo nº 110 8 5º do Estatuto dos Servidores Públicos de Canoinhas.
Art4º - As despesas constantes da presente portaria, correrão por conta de
dotações específicas do orçamento
, Art.5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
Sala de reuniões da Câmara de Verea res de Canoinhas, em 26 de abril de 2006.
mar vt Hlial
Silmar Golánovski
Presidente
-. A o
Tarciso Ribeiro de = Lima
Secretário Administrativo

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