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norma nº 43/2006

Tipo Portarias
Número / Ano 43 / 2006
Date 2006-09-06
EmentaCONCEDE FÉRIAS
native_id2239

Documents (1)

texto integral #

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2 Câmara de Vereadores de Canoinhas
http://www canoinhas.sc.gov.br (0xx47) 622-3804
PORTARIA Nº 043/2006
Concede Férias
A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, nos termos
ada Resolução 825 de 21 de dezembro de 2001.
RESOLVE:
Art1º — Conceder, 30 dias de férias ao Servidor Público Renato Mattar
Cepeda, com período ce gozo a parir de 11 de setembro de 2006, inclusive até 30 de
setembro de 2005, inclusive, referente ao período de aquisição de 01/01/2005 à
31/12/2005.
Art.2º - Fica deferido o adicional de um terço sobre a remuneração, conforme o
disposto no Art 115, da Lei 2305 de 03/07/1990, Estatuto dos Servidores Públicos do
Municipio de Canoinhas.
Art3º - Ficam 10 (dias) de férias convertidos monetariamente, de acordo com
o Artigo nº 110 8 5º do Estatuto dos Servidores Públicos de Canoinhas.
Art4º - As despesas constantes da presente portaria, correrão por conta de
dotações específicas do orçamento
Art.5º - Esta Poriaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
Sala de reuniões da Câmara de Sho Canoinhas, em 06 de setembro de 2006.
Silmar Golaftovski
Presidente
Secretário mm
MM E
Registrado e publicado pia Segretária Administrativa
setembro de 2006. N -
Secretário Administrativo

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