| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3955 / 2006 |
| Date | 2006-01-25 |
| Ementa | ALTERA A LEI 3927/2005; 3937/2005 E 3938/2005; ACRESCENTA PROJETOS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO “Departamento de Leis e Decretos” LEI Nº 3.955 de 25/01/2006 “ALTERA A LEI 3927/2005; 3937/2005 E 3938/2005; ACRESCENTA PROJETOS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º - Acrescenta-se a Lei 3927/2005, Lei 3937/2005 e Lei 3938/2005, a aquisição de 1 Veículo utilitário tipo furgão, 1 Odontomóvel, 1 Veículo tipo Van, 1 Microônibus, 2 Ambulâncias, 1 Veículo Básico e 1 Moto, como segue: 17.00 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 17.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA: 112 — SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES PROJETO: 1.035 - Aquisição de Veículo Utilitário Elemento: 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Materiais POEMAnGRED: : us s = USA EE Sds ESA E SEI EE RA 40.000,00 Meta Física: 1 Veículo Utilitário tipo Furgão. Recurso 161: Recursos PAB 17.00 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 17.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA: 112 —- SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES PROJETO: 1.036 — Aquisição de Odontomóvel Elemento: 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Materiais PAEMANGNES. cueera a s seram dv STS É E RETA E E PLS EV RMS 60.000,00 Meta Física: 1 Odontomóvel. Recurso 161: Recursos PAB 17.00 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 17.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA: 112 - SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES PROJETO: 1.037 - Aquisição de Veículo tipo Van Rua Felipe Schmidt 10 - CaixaPostal71 - Fone(047)621-7740 - Fax621-7712 - E-mail leisQ sc. gov.br CGCIMF 83 102 384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO “Departamento de Leis e Decretos” Elemento: 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Materiais SCOM ED: ser 4 LESS E ERAS É É ES a E Emi 2 2 Rue 100.000,00 Meta Física: 1 Veículo Tipo Van. Recurso 161: Recursos PAB 17.00 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 17.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA: 112 — SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES PROJETO: 1.038 —- Aquisição de Microônibus Elemento: 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Materiais PALMANGHES crassam é E eeaecaIs RE E cncsaUaM DE E EMENNSIS O O DEIUENANESS 6 5 SUEUES 180.000,00 " Meta Física: 1 Microônibus. - Recurso 133: Recursos Destinados a ASPS (15%) 17.00 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 17.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA: 112 - SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES PROJETO: 1.039 — Aquisição de Ambulâncias Elemento: 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Materiais Permanente............ccccccccccccc cce rerecre renan 220.000,00 Meta Física: 2 Ambulâncias. Recurso 133: Recursos Destinados a ASPS (15%) 17.00 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 17.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA: 112 - SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES a PROJETO: 1.040 — Aquisição de Veículo Básico Elemento: 4,4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Materiais PER ess 4 2 cega é é PERESS É É CEDO EE ERES E SCET 25.000,00 Meta Física: 1 Veículo Básico. Recurso 168 - Recursos Demais Transf do SUS 17.00 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 17.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA: 112 - SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES PROJETO: 1.041 - Aquisição de Moto Elemento: 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Materiais 8.000,00 Permanente............cccccsccacccacce error core rees Meta Física: 1 Moto. Recurso 165: Recursos Vigilância Epidemiológica Rua Feipe Schmidt 10 - CaixaPostal71 - Fone(047)621-7740 - Fax621-7712 - E-mail leis0pme.sc.gov br CGCIMF 83 102 384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA vr PREFEITURA DG MUNICÍPIO DE CANOIN HAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO “Departamento de Leis e Decretos” Total dos Créditos Adicionais CORREA O as > E nas dd LER E R$ 633.000,00 (Seiscentos e trinta e três mil reais) Art. 2º - Para suporte de Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular a importância R$633.000,00 (Seiscentos e trinta e três mil reais), contida na Lei 3927/2005, 3937/2005 e 3938/2005,de acordo com a especificação que se segue:. 17.00 -— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 17.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA: 112 - SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES Projeto 2.028 —- Atendimento à Saúde de Todos Elemento 3.3.90.32.00.00.00 - Material de Distribuição CEU ES on 5 » & XEOMR E E E SIMMONS ER E COMIRICUS É 5 & URSS E E ESSAS E R$ 200.000,00 Recurso 161 - Recursos PAB 17.00 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 17.01 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA: 27 — ASSISTÊNCIA À SAÚDE EM GERAL Projeto 2.027 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Elemento 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanentes o = emas E E GOVCNS A 5 5 CRGNLNA 6 E & CUSMANO SS E ensIMANs + R$ 220.000,00 Elemento 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo............ mio é + cuentas E R$ 180.000,00 Recurso 133 - Recursos destinado a ASPS (15%) 17.00 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 17.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA: 112 — SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES Projeto 2.028 - Atendimento à Saúde de Todos Elemento 3.3.90.32.00.00.00 - Material de Distribuição Recurso 168 - Recursos Demais Transf do SUS 17.00 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 17.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA: 112 - SAÚDE DE QUALIDADE AOS CANOINHENSES Projeto 2.028 - Atendimento à Saúde de Todos Elemento 3.3.90,30,00,00,08 E Material de Consumo. ........... «R$ 8.000,00 Rus Feíipe Schmidt 10 - Caixa Postal71 - Fone(047)621-7740 - Fax621-7712 - E-mail leisOpmc CGCIMF 83 102 384/0001-80 CEP 89450-000 SANTA CATARINA o» We” PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO “Departamento de Leis e Decretos” Recurso 165 - Recursos Vigilância Epidemiológica TOTAL DAS ANULAÇÕES.........ccccccicccccceccc erre R$ 633.000,00 (Seiscentos e trinta e três mil reais) Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Canoinhas/SC, 25 de janeiro de 2006. Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em dia au / Í ARGOS OSÉ BYRGARDT Secretário Municióal de/Administração de Finanças Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal71 - Fone(047)621-7740 - Fax621-7712 - E-mail leis0pmc.sc.gov br CGCIMF 83 102 384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA