| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3960 / 2006 |
| Date | 2006-02-02 |
| Ementa | INSTITUI O SLOGAN E A LOGOMARCA DO MUNICÍPIO |
| native_id | 2604 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO “Departamento de Leis e Decretos ” LEI Nº 3.960 de 02/02/2006 INSTITUI O SLOGAN E A LOGOMARCA DO MUNICÍPIO O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Artigo 1º - Fica reconhecido oficialmente como slogan do Município de Canoinhas, a frase “CANOINHAS GENTE QUE FAZ HISTÓRIA”. Artigo 2º - Fica reconhecido como logomarca do Município de Canoinhas o desenho constante do Anexo I da presente lei. Artigo 3º - deverá o Chefe do Poder Executivo providenciar nos órgãos competentes o registro do slogan e da logomarca de que trata esta lei. Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias específicas. Artigo 5º - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas/SC, 25 de janeiro de 2006. LEOBERTO WEINERT Prefeito | Esta Lei foi registirada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em A E) | : ua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 E-mail leisG)pme.sc.gov.br DSCMF 83 102 384/0001-80 - Fone(047)621-7740 - Fax621-7712 - CEP 89460-000 SANTA CATARINA