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norma nº 3963/2006

Tipo Lei
Número / Ano 3963 / 2006
Date 2006-02-23
EmentaALTERA A LEI 3937 DE 19/12/2005, ALTERA O DECRETO 01/2006, ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id2606

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos”
LEI Nº 3.963 DE 23/02/2006
ALTERA LEI 3.937 DE 19/12/2005, ALTERA DECRETO 01/2006, ABRE
CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes
ra Câmara de Vereadores, aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
d Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
zo Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de
Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional
Especial no Valor de R$628.200,00 (Seiscentos e vinte e oito mil e
guzentos reais), com a seguinte classificação institucional:
Desão: 17: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Wmidade: 01: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto Atividade: 2.028: arendimento à Saúde de Todos
IBas Elemento Descrição do Recurso | Descrição do Valor (R$)
Meêurido Elemento
3.3.90.30.00.00.0€ Material de Consumo 150.009,00
-30.00.00.06.00 [Material de Consumo 167 Farmácia 10.000,
90.32.00.00.00.00 [Material de| 160 s Ordin
Distribuição Gratuita
90.36.00.00.00.00 | Outro Servicos de|160 Recursos Ordinárics - 10.000,06
ros E Pessoa EMS
3.3.90.36.00.00.00.00 | Gutros Serviços de | 161 Recursos PAB 20.000,00
Terc - Pessoa
3.90.36.00.00.00.00 Serviços 10.000,00 |
- Pe
e
3:50.36.00.50.00.00 1.500,00
J. co Farmácia 1.90€0,60
Serviços de|167
rências do
serviços de/169 Recursos de Qutras 3.000,00
= Pessoa Transf do Estado
fo
serviços de[170 Recursos Demais Transf 1.000,00
= Pessoa da União
de | 160 Recursos Ordinários -— 20.000,00
Felipe Schmidt 10 - CaixaPostal71 - Fone(047)3621-7740 - Fax 3621-7712 - E-mail leisQ)pme.sc.gov.br
DEI 53 102 384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA ÇÃ 19)
“Departamento de Leis e Decretos”
00
Recursos FAR 100.000,00
sz 3.3.96 2.006,06
3.3.90.39.00.00 Outros 500,00
Terceir e Pessoa
| Jurídi
54 3,3. 90.39 «DO | Outros Serviços de| 164 Recursos PSF 60.000,00
ss 3.3.90.39.00 0.00 165 Recursos Vigilância 20.000,00
Epidemiológica
z REGDADO TEA 166 3.000,00
5 35.00.00.00 167 Farmácia 5.06
]
' dit 168 22.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 169 E GM 15.000,00
ão Estado
«00.00.00.00
Demais Transf
000,00
+00
000,00
anence
: 4.4 7.000,00
manente
Equipamentos 200,00
Material Per)
manente
Equipamentos
2. 00. 00.00.00
Material Fer
Equipamentos
Material Per
1.000,00
m
20.000,00
2.00.
Equipament
Material ?
er
manente
ai
TOTAL 628.200,00
segue:
trata o artigo anterior,
ART. 2º. Para suporte de Crédito Adicional Suplementar de que
fica o Poder Executivo Municipal
zutorizado a anular a importância R$628.200,00 (Seiscentos e vinte
e oito mil e duzentos reais),
de acordo com a especificação que se
Cas Elemento
Descrição
Elemento
Valor (R$)
Beduzido
Material de
HESCIMF 83 102 384/0001-80
uz Felipe Schmidt 10 - CaixaPostal71 - Fone(
047)3621-7740 - Fax 3621-7712 - E-mail leisO)pme.sc.gov.br
CEP 89460-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos”
20 3.3.90.30.00.00.00
Material de Consumo 163 Recur MAC 00,00
Vigilância Sanitária
“| 3.1.90.11.00.00.00.00 e|164 Recursos PSF 10.900,00
de[164 Recursos PSF 49.100,00
a Pessoa
Serviços
e gm - -
3.3.90.30.00.00.00.00 de Consumo 165 60.000,00
23 3.3.90.30.00.00.00.00 [Material de Consumo 166 6.
| 24 3.3.90.32.00.00.00.00 a i de[ 167 Farmácia 16.000,00
E ,
Gratuita
75 3.3.90.30.00.00.00.00 de Consumo 168 T de Demais 73.000,00
Tra o sus
3.3.90.30.00.00.00,00 Consumo 169 Recur, de Outras 28.
Transf do Estado
Material de Cor
170
Demais
TOTAL 628.200,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
sendo revogada as disposições contrárias.
Canoinhas, 23 de Fevereiro de 2006.
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal
de Administração e Finanças em 23/92/2006.
/
ARGOS/JOSÊ BJWRGARDT
Secretário Municipa, inistração de Finanças
Felipe Schmidt 10 - CaixaPostal71 - Fone(047)3621-7740 - Fax 3621-7712 - E-mail leisOpme.sc.gov.br
83 102 384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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