| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3963 / 2006 |
| Date | 2006-02-23 |
| Ementa | ALTERA A LEI 3937 DE 19/12/2005, ALTERA O DECRETO 01/2006, ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO “Departamento de Leis e Decretos” LEI Nº 3.963 DE 23/02/2006 ALTERA LEI 3.937 DE 19/12/2005, ALTERA DECRETO 01/2006, ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes ra Câmara de Vereadores, aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI d Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir zo Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial no Valor de R$628.200,00 (Seiscentos e vinte e oito mil e guzentos reais), com a seguinte classificação institucional: Desão: 17: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Wmidade: 01: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Projeto Atividade: 2.028: arendimento à Saúde de Todos IBas Elemento Descrição do Recurso | Descrição do Valor (R$) Meêurido Elemento 3.3.90.30.00.00.0€ Material de Consumo 150.009,00 -30.00.00.06.00 [Material de Consumo 167 Farmácia 10.000, 90.32.00.00.00.00 [Material de| 160 s Ordin Distribuição Gratuita 90.36.00.00.00.00 | Outro Servicos de|160 Recursos Ordinárics - 10.000,06 ros E Pessoa EMS 3.3.90.36.00.00.00.00 | Gutros Serviços de | 161 Recursos PAB 20.000,00 Terc - Pessoa 3.90.36.00.00.00.00 Serviços 10.000,00 | - Pe e 3:50.36.00.50.00.00 1.500,00 J. co Farmácia 1.90€0,60 Serviços de|167 rências do serviços de/169 Recursos de Qutras 3.000,00 = Pessoa Transf do Estado fo serviços de[170 Recursos Demais Transf 1.000,00 = Pessoa da União de | 160 Recursos Ordinários -— 20.000,00 Felipe Schmidt 10 - CaixaPostal71 - Fone(047)3621-7740 - Fax 3621-7712 - E-mail leisQ)pme.sc.gov.br DEI 53 102 384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA ÇÃ 19) “Departamento de Leis e Decretos” 00 Recursos FAR 100.000,00 sz 3.3.96 2.006,06 3.3.90.39.00.00 Outros 500,00 Terceir e Pessoa | Jurídi 54 3,3. 90.39 «DO | Outros Serviços de| 164 Recursos PSF 60.000,00 ss 3.3.90.39.00 0.00 165 Recursos Vigilância 20.000,00 Epidemiológica z REGDADO TEA 166 3.000,00 5 35.00.00.00 167 Farmácia 5.06 ] ' dit 168 22.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 169 E GM 15.000,00 ão Estado «00.00.00.00 Demais Transf 000,00 +00 000,00 anence : 4.4 7.000,00 manente Equipamentos 200,00 Material Per) manente Equipamentos 2. 00. 00.00.00 Material Fer Equipamentos Material Per 1.000,00 m 20.000,00 2.00. Equipament Material ? er manente ai TOTAL 628.200,00 segue: trata o artigo anterior, ART. 2º. Para suporte de Crédito Adicional Suplementar de que fica o Poder Executivo Municipal zutorizado a anular a importância R$628.200,00 (Seiscentos e vinte e oito mil e duzentos reais), de acordo com a especificação que se Cas Elemento Descrição Elemento Valor (R$) Beduzido Material de HESCIMF 83 102 384/0001-80 uz Felipe Schmidt 10 - CaixaPostal71 - Fone( 047)3621-7740 - Fax 3621-7712 - E-mail leisO)pme.sc.gov.br CEP 89460-000 SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO “Departamento de Leis e Decretos” 20 3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 163 Recur MAC 00,00 Vigilância Sanitária “| 3.1.90.11.00.00.00.00 e|164 Recursos PSF 10.900,00 de[164 Recursos PSF 49.100,00 a Pessoa Serviços e gm - - 3.3.90.30.00.00.00.00 de Consumo 165 60.000,00 23 3.3.90.30.00.00.00.00 [Material de Consumo 166 6. | 24 3.3.90.32.00.00.00.00 a i de[ 167 Farmácia 16.000,00 E , Gratuita 75 3.3.90.30.00.00.00.00 de Consumo 168 T de Demais 73.000,00 Tra o sus 3.3.90.30.00.00.00,00 Consumo 169 Recur, de Outras 28. Transf do Estado Material de Cor 170 Demais TOTAL 628.200,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogada as disposições contrárias. Canoinhas, 23 de Fevereiro de 2006. Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças em 23/92/2006. / ARGOS/JOSÊ BJWRGARDT Secretário Municipa, inistração de Finanças Felipe Schmidt 10 - CaixaPostal71 - Fone(047)3621-7740 - Fax 3621-7712 - E-mail leisOpme.sc.gov.br 83 102 384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA