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norma nº 3996/2006

Tipo Lei
Número / Ano 3996 / 2006
Date 2006-04-10
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 3º DA LEI 2998 DE 26/10/1998 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos” |
LEI Nº 3.996 DE 10/04/2006
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. ARTIGO 3º DA LEI 2.998 DE
26/10/1998 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
Povo do Município de Carocinhas, por seus repres
Vereadores aprovou,
em seu nome, san
tantes na
e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito
ciono a seguinte:
LEI
art. 1º - OQ inciso I do art. 3º da Lei nº 2.998, de 26/10/1988,
cassa a vigorar com a seguinte redação:
I - Entidades Públicas
a) representante da secretaria Municipal do Desenvolvimento
=>cnômico;
b) vetado;
c) vetado;
d) representante da Secretaria Municipal de Administração e
F.nanças;
e) representan da Fundação Cultural de Canoinhas;
£f) representante da Epagri;
9) representante da Embrapa;
h) representante da Cidasc.
Art. 2º Os demais dispositivos não alterados nesta Lei
r=rmanecem vigorando com suas redações atuais.
Art 3º As despesas decorrentes da aplic
=>» conta das dot: es orçamentárias especí
Art. 4º- Esta
revogadas as disp
na data de sua publicação,
o]
5
canoinhas, 10 de Abril de 2006.
A
leosento WEINERT
Prefeito É
sta Lei foi registrada e publi áda na Secretaria Municipal de
isrinistração e Finanças, em 10/04/2006,
AM Artis
co =fátos SÉ
ári distração de Finanças
Secretário ds nom
[Emo Fespe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (947) 3621-7740 - Fax 3621-7712 - E-mail leis)pme.sc.gov.br |
pecme 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
Cont..FL.1

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