| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3996 / 2006 |
| Date | 2006-04-10 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 3º DA LEI 2998 DE 26/10/1998 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO “Departamento de Leis e Decretos” | LEI Nº 3.996 DE 10/04/2006 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. ARTIGO 3º DA LEI 2.998 DE 26/10/1998 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO Povo do Município de Carocinhas, por seus repres Vereadores aprovou, em seu nome, san tantes na e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito ciono a seguinte: LEI art. 1º - OQ inciso I do art. 3º da Lei nº 2.998, de 26/10/1988, cassa a vigorar com a seguinte redação: I - Entidades Públicas a) representante da secretaria Municipal do Desenvolvimento =>cnômico; b) vetado; c) vetado; d) representante da Secretaria Municipal de Administração e F.nanças; e) representan da Fundação Cultural de Canoinhas; £f) representante da Epagri; 9) representante da Embrapa; h) representante da Cidasc. Art. 2º Os demais dispositivos não alterados nesta Lei r=rmanecem vigorando com suas redações atuais. Art 3º As despesas decorrentes da aplic =>» conta das dot: es orçamentárias especí Art. 4º- Esta revogadas as disp na data de sua publicação, o] 5 canoinhas, 10 de Abril de 2006. A leosento WEINERT Prefeito É sta Lei foi registrada e publi áda na Secretaria Municipal de isrinistração e Finanças, em 10/04/2006, AM Artis co =fátos SÉ ári distração de Finanças Secretário ds nom [Emo Fespe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (947) 3621-7740 - Fax 3621-7712 - E-mail leis)pme.sc.gov.br | pecme 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA Cont..FL.1