br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

norma nº 3997/2006

Tipo Lei
Número / Ano 3997 / 2006
Date 2006-04-10
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ADR-PLAN
native_id2877

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos”
|
LEI Nº 3.997 DE 10/04/2006.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ADR-PLAN
3 Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
de Vereadores, aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito
ir -cipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a ADR-PLAN
-ia de Desenvolvimento Regional Integrado do Planalto Norte
Conser, inscrita no CGC/MF 05.616.6005/0001-25
Parágrafo único. À entidade beneficiada ficam asseguradas as
e-rogativas decorrentes da legislacão vigente
Art. 2º A presente Lei tem sua eficácia pelo período de
q.rre e quatro) meses, a contar da data de sua publicação.
ta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
posições em contrário.
Dm
Canoinhas, 10 de abril de 2006.
PRI VUDVO
fE OBERTO HEINERT
Prefeito
Lei foi registrada e publicada na Se cretaria
de Administração e Finanças, em 10/04/2006.
SsÉ A IRDT
de Adyinistração de Finanças.
DN N
Schmidt 10 - CaixaPostal71 - Fone (D47)3621-7740 - Fax3621-7712 - E-mail leisQQpmo.sc.gov.br |
F 33 102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

open original →