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norma nº 4002/2006

Tipo Lei
Número / Ano 4002 / 2006
Date 2006-04-18
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A CONTRATAR PROFISSIONAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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se “ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos”
LEI Nº 4.002 DE 18/04/2006
AUTORIZA MUNICÍPIO DE CANOINHAS A CONTRATAR PROFISSIONAL PARA A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
êmara de Vereadores, aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito
bricipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
Art.1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Contratar
rporariamente 01 (uma) Enfermeira na Secretaria Municipal de Saúde,
ra atuar junto as Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil
Grupos da Terceira Idade, objetivando o desenvolvimento de
ividades voltadas a prevenção da saúde desta clientela.
Art. 2º - A contratação temporária autorizada pela presente Lei,
gerá obedecer aos ditames estabelecidos pela Lei 3.869/2005 e
Esidiariamente pela Lei 2.305/1990.
Art. 3º - As despesas decorrentes das referidas contratações,
Ererão por conta das respectivas dotações orçamentárias.
Art.4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Canoinhas SC, 18 de Abril de 2006.
LEOBERTO WEINE
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal
Administração e Finanças, em 18/04/2006. A
/
Pd
e Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax3621-7712 - E-mail leis(Opme.sc.gov.br
83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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