| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4002 / 2006 |
| Date | 2006-04-18 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A CONTRATAR PROFISSIONAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 2879 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
se “ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO “Departamento de Leis e Decretos” LEI Nº 4.002 DE 18/04/2006 AUTORIZA MUNICÍPIO DE CANOINHAS A CONTRATAR PROFISSIONAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na êmara de Vereadores, aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito bricipal, em seu nome, sanciono a seguinte: Art.1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Contratar rporariamente 01 (uma) Enfermeira na Secretaria Municipal de Saúde, ra atuar junto as Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil Grupos da Terceira Idade, objetivando o desenvolvimento de ividades voltadas a prevenção da saúde desta clientela. Art. 2º - A contratação temporária autorizada pela presente Lei, gerá obedecer aos ditames estabelecidos pela Lei 3.869/2005 e Esidiariamente pela Lei 2.305/1990. Art. 3º - As despesas decorrentes das referidas contratações, Ererão por conta das respectivas dotações orçamentárias. Art.4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art.5º - Revogam-se as disposições em contrário. Canoinhas SC, 18 de Abril de 2006. LEOBERTO WEINE Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal Administração e Finanças, em 18/04/2006. A / Pd e Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax3621-7712 - E-mail leis(Opme.sc.gov.br 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA