| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4003 / 2006 |
| Date | 2006-04-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO “Departamento de Leis e Decretos" LEI Nº 4.003 DE 20/04/2006 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” D Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Wereadores, aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu meme, sanciono a seguinte: LEI ART. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir =o Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de S=nta Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), com a seguinte classificação institucional: Orgão: 11: Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento Omidade: 01: Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento Projeto Atividade: n 200.000,00 ART. 2º. Para suporte de Crédito Adicional Suplementar de mae trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal a=torizado a anular a importância R$200.000,00 (Duzentos Mil Beais), de acordo com a especificação que se segue: Orgão: 09: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural Wridade: 01: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural rojeto Atividade: 2.016: t Re 130 130 ao Pequeno Frodutor Rural de Terceiros - 150.000,00 Drgão: 09: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural Wmidade: 01: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural Evento para o Produtor Rural s de Terceiros Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax3621-7712- E-mail leisíã CNPI 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAN OINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA ÇÃO "Departamento de Leis e Decretos" Orgão: 11: Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento Unidade: 01: Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento Projeto Atividade: 2.021: manutenção da Sec Mun de Planej rso Código De e Orçamento Permanente 30.000,00 ART. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, endo revogada as disposições contrárias. Fenoinhas 20 de Abril de 2006. EÓBERTO WEINERT Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Enistração e Finanças, em 20/04/2006. . / ARGOS /SOSÉ BUI Secretário Municipal/de Admj istração de Finanças us Pcipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax3621-7712- E-mail leispme.se gov.br 5 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA