| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4010 / 2006 |
| Date | 2006-05-04 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DA UNIMED SINGULAR DE CANOINHAS |
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*REFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO "Departamento de Leis e Decretos" LEI Nº 4.010 DE 04/05/2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DA UNIMED SINGULAR DE CANOINHAS (o) Povo do Município de Canoinhas, por seus resentantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO RT, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Voluntários da Unimed Singular de Canoinhas, com sede e > nesta cidade de Canoinhas -SC. Parágrafo único. À entidade beneficiada ficam asseguradas Eererrogativas e vantagens da legislação vigente Art. 2º A presente Lei tem sua eficácia pelo prazo de 24 Te e quatro) meses, a contar da data de sua publicação. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, adas as disposições em contrário. Canoinhas/SC, 04 de maio de 2006. ADO LEOBERTO WEINERT Prefeito Esta Lei foi registrada e pollsesas na Bêcretaria Municipal &dministração e Finanças, em e ini f Secretário Muni dministração de Finanças 10 - CaixaPostal71 - ns -7740 - Fax3621-7712 - E-mailleisOpmc.sc.gov br 102 384/0001-80 EP 89460-000 SANTA CATARINA