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norma nº 4010/2006

Tipo Lei
Número / Ano 4010 / 2006
Date 2006-05-04
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DA UNIMED SINGULAR DE CANOINHAS
native_id2886

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*REFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos"
LEI Nº 4.010 DE 04/05/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS
VOLUNTÁRIOS DA UNIMED SINGULAR DE CANOINHAS
(o) Povo do Município de Canoinhas, por seus
resentantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO
RT, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação
Voluntários da Unimed Singular de Canoinhas, com sede e
> nesta cidade de Canoinhas -SC.
Parágrafo único. À entidade beneficiada ficam asseguradas
Eererrogativas e vantagens da legislação vigente
Art. 2º A presente Lei tem sua eficácia pelo prazo de 24
Te e quatro) meses, a contar da data de sua publicação.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
adas as disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 04 de maio de 2006.
ADO
LEOBERTO WEINERT
Prefeito
Esta Lei foi registrada e pollsesas na Bêcretaria Municipal
&dministração e Finanças, em e ini f
Secretário Muni dministração de Finanças
10 - CaixaPostal71 - ns -7740 - Fax3621-7712 - E-mailleisOpmc.sc.gov br
102 384/0001-80 EP 89460-000 SANTA CATARINA

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