| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 4013 / 2006 |
| Date | 2006-05-11 |
| Ementa | ALTERA SUB-FUNÇÕES DA LEI 3927/2005; 3937/2005 E 3938/2005; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO "Departamento de Leis e Decretos" LEI Nº 4.013 DE 11/05/2006 “ALTERA SUB-FUNÇÕES DA LEI 3927/2005; 3937/2005 E 3938/2005; E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (o) Povo do Município de Canoinhas, por seus epresentantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO RT Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art.1º Fica autorizado o Executivo Municipal a alterar a 3.927 de 09/12/2005 a Lei 3.938 de 19/12/2005 e a Lei -337 de 19/12/2005 no Órgão 5 - Secretaria Municipal de Z=cação, Unidade 1 - Secretaria Municipal de Educação na ividade 2.004 - Manutenção da Secretaria de Educação, a sub- ação 122 -— Administração Geral para a Sub-função 361 -— sino Fundamental e na atividade 2.005 Manutenção do ensporte Escolar, a sub-função 782 - Transporte Rodoviário a a Sub-função 361 - Ensino Fundamental. Art.2º Esta Lei entra em vigor na sua data de publicação revogam-se as disposições em contrário. Canoinhas 11 de maio de 2006. EOBERTO WEINERT Prefeito 5 Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria icipal de Administração e Finanças, em 11/05/2006. / <= Bos Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail IeisiOpme.se.gov.br CONPI 83 102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA