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norma nº 4013/2006

Tipo Portarias
Número / Ano 4013 / 2006
Date 2006-05-11
EmentaALTERA SUB-FUNÇÕES DA LEI 3927/2005; 3937/2005 E 3938/2005; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos"
LEI Nº 4.013 DE 11/05/2006
“ALTERA SUB-FUNÇÕES DA LEI 3927/2005; 3937/2005 E
3938/2005; E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(o) Povo do Município de Canoinhas, por seus
epresentantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO
RT Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art.1º Fica autorizado o Executivo Municipal a alterar a
3.927 de 09/12/2005 a Lei 3.938 de 19/12/2005 e a Lei
-337 de 19/12/2005 no Órgão 5 - Secretaria Municipal de
Z=cação, Unidade 1 - Secretaria Municipal de Educação na
ividade 2.004 - Manutenção da Secretaria de Educação, a sub-
ação 122 -— Administração Geral para a Sub-função 361 -—
sino Fundamental e na atividade 2.005 Manutenção do
ensporte Escolar, a sub-função 782 - Transporte Rodoviário
a a Sub-função 361 - Ensino Fundamental.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na sua data de publicação
revogam-se as disposições em contrário.
Canoinhas 11 de maio de 2006.
EOBERTO WEINERT
Prefeito
5
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria
icipal de Administração e Finanças, em 11/05/2006.
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