br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

norma nº 4043/2006

Tipo Lei
Número / Ano 4043 / 2006
Date 2006-06-29
EmentaPROJETO DE LEI N.º 110/2006 QUE "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id2904

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos"
LEI Nº 4.043 DE 29/06/2006
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciono a seguinte:
LEI
ART. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral
da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício
financeiro, Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$219.000,00 (Duzentos e
Dezenove Mil Reais), com a seguinte classificação institucional:
Orgão: 17: Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 01: Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.027: Manutenção da Sec Mun de Saúde
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas...........eee 170.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais................ ... 34.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serv de Terc Pessoa Jrdca..........ceeees 15.000,00
RECURSOS 133 - RECURSOS DESTINADOS ASPS 15%
ART. 2º. Para suporte de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo
anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular a importância
R$219.000,00 (Duzentos e Dezenove Mil Reais), de acordo com a especificação que
se segue:
Orgão: 17: Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 01: Fundo Municipal de Saúde
Atividade: 2.027: Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias Civil
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo .......
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serv de Terc Pessoa Fiísica....
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente ...
RECURSOS 133 - RECURSOS DESTINADOS ASPS 15%
45.000,00
25.000,00
... 54.000,00
.. 15.000,00
Orgão: 17: Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 01: Fundo Municipal de Saúde
Atividade: 2.028: Atendimento à Saúde de Todos
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias Civil
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo ....
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
RECURSOS 133 - RECURSOS DESTINADOS ASPS 15%
20.000,00
20.000,00
40.000,00
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal71 - Fone (047) 36:
CNPJ 83.102.384/0001-80 E
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos"
ART. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 4º, Revogam-se as disposições em contrário.
Canoinhas SC, 29 de junho de 2006.
Ú
LEOBERTO WEINERT/
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Sécretaria Munitipal de Administração e
Finanças, em 29/06/2006. Z
ARGOS JOSF BURGARÓT
Secretário Municipal de/Administfação e Finanças
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax3621-7712 - E-mail leis Op
CNPJ 831 /0001-80 Pp Bo ANTA CATA
1460-000.
NA
FL 02

open original →