| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4044 / 2006 |
| Date | 2006-06-29 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º 108/2006 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| native_id | 2905 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 4
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO "Departamento de Leis e Decretos te LEI Nº 4.044 DE 29/06/2006 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Geral da prefeitura, no valor de R$ 497.000,00 (Quatrocentos e noventa e sete Mil Reais), para o ano de 2006, como segue: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA 2.009 - Manutenção da Sec Mun de Desenvolvimento Social e da Família 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 140.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 — Obrigações Tributárias RAR RN SR e 28.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2.015 - Manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 50.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias Ema era rneee do PTS 10.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 2.013 - Manutenção da Sec Mun de Desenv Econômico 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Física....... meme 2.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2.020 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas............ueseemuneseceeeee 20.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias cemmevenereaeren eve na nana caro no ocna Taiti 4.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 2.021 - Manutenção da Sec Mun de Planejamento e Orçamento 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serv de Terc Pessoa Jurdca RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 621-7712 - E-mail leistypme.sc.gov.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO "Departamento de Leis e Decretos" 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO 12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO 2.022 - Manutenção da Sec Municipal de Obras e Serv Públicos 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Jdca ....uitmmi 98.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de CONSUMO, gigas erenattoao venenosa dire cansa 10.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Art. 2º - Para suporte do que trata o artigo 1º, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular no Orçamento Geral da Prefeitura, o valor de R$ 497.000,00 (Quatrocentos e noventa e sete Mil Reais), para o ano de 2006, como segue: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2.003 - Manutenção da Sec Mun de Administração e Finanças 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente .........s 1.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0.002 —- Amortização da Dívida Contratual 4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Divida CONTALUAL sossiasspis dire rae se rasas 135.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA 1.028 - Aquisição de Terreno 4.5.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis... 3.500,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA 2.009 - Manutenção da Sec Mun de Desenv Social e da Família 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Jdca......umim 5.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA 2.010 - Manutenção do PETI 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas .......eminienos 50.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais ............ + 10.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo ......tmii, . 25.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente .....ittitiio 3.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA 2.011 - Manutenção do Programa Sentinela 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo ....iiii 4.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 621-7712 - E-mail leis pme.sc.gov.br [ CGC/ME 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO "Departamento de Leis e Decretos" 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA 2.012 - Ações Contra o Frio e a Fome 4.4.90.52.00.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente. ..essessereces ses sesesãs 5.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 2.013 - Manutenção da Sec Mun de Desenv Econômico 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Jdca .....eeeereees 20.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2.016 - Assistência ao Pequeno Produtor Rural 3:3:90:30:00.00:00:00:-=:Material dé CONSUMO cxcsusssesaneserenmeavasaaaess censos 72.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 — Outros Serv de Terceiros Pessoa Fisica .....emmes 7.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 — Outros Serv de Terceiros Pessoa Jdca ... « 63.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente ..........emusas 4.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2.020 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 4.4.90.52.00.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente .......eennenee 1.500,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 2.021 - Manutenção da Sec Mun de Planejamento e Orçamento 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente ....... ã RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS 30.000,00 « 2.000,00 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO 12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO 2.022 - Manutenção da Secretaria Mun de Obras e Serviços Urbanos 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Fiísica.............. 15.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente ............ 15.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO 12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO 2.023 - Manutenção e Conservação de Estradas 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente ...........ccies 5.000,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 621-7712 - E-mail leis(ypme.sc.gov.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO "Departamento de Leis e Decretos” 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO 12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO 2.025 - Manutenção e Segurança do Trânsito 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente ........eneee 5.500,00 RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS Art. 3º - Esta lei entra em vigor na sua data de publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições contrárias. Canoinhas SC, 29 de junho de 2006. EOBERTO WEINERT Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em 29/06/2006. Je Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 621-7712 - E-mail leis(dpme.sc.gov.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA