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norma nº 4044/2006

Tipo Lei
Número / Ano 4044 / 2006
Date 2006-06-29
EmentaPROJETO DE LEI N.º 108/2006 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id2905

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos te
LEI Nº 4.044 DE 29/06/2006
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara
de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento Geral da prefeitura, no valor de R$ 497.000,00
(Quatrocentos e noventa e sete Mil Reais), para o ano de 2006, como segue:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA
07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA
2.009 - Manutenção da Sec Mun de Desenvolvimento Social e da Família
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 140.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 — Obrigações Tributárias RAR RN SR e 28.000,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
2.015 - Manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 50.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias Ema era rneee do PTS 10.000,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2.013 - Manutenção da Sec Mun de Desenv Econômico
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Física....... meme 2.000,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
2.020 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas............ueseemuneseceeeee 20.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias cemmevenereaeren eve na nana caro no ocna Taiti 4.000,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
2.021 - Manutenção da Sec Mun de Planejamento e Orçamento
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serv de Terc Pessoa Jurdca
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 621-7712 - E-mail leistypme.sc.gov.br
CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos"
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
2.022 - Manutenção da Sec Municipal de Obras e Serv Públicos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Jdca ....uitmmi 98.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de CONSUMO, gigas erenattoao venenosa dire cansa 10.000,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Art. 2º - Para suporte do que trata o artigo 1º, fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a anular no Orçamento Geral da Prefeitura, o valor de R$ 497.000,00
(Quatrocentos e noventa e sete Mil Reais), para o ano de 2006, como segue:
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
2.003 - Manutenção da Sec Mun de Administração e Finanças
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente .........s 1.000,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0.002 —- Amortização da Dívida Contratual
4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Divida CONTALUAL sossiasspis dire rae se rasas 135.000,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA
07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA
1.028 - Aquisição de Terreno
4.5.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis... 3.500,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA
07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA
2.009 - Manutenção da Sec Mun de Desenv Social e da Família
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Jdca......umim 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA
07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA
2.010 - Manutenção do PETI
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas .......eminienos 50.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais ............ + 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo ......tmii, . 25.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente .....ittitiio 3.000,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA
07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA
2.011 - Manutenção do Programa Sentinela
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo ....iiii 4.000,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 621-7712 - E-mail leis pme.sc.gov.br
[ CGC/ME 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos"
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA
07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA
2.012 - Ações Contra o Frio e a Fome
4.4.90.52.00.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente. ..essessereces ses sesesãs 5.000,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2.013 - Manutenção da Sec Mun de Desenv Econômico
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Jdca .....eeeereees 20.000,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
2.016 - Assistência ao Pequeno Produtor Rural
3:3:90:30:00.00:00:00:-=:Material dé CONSUMO cxcsusssesaneserenmeavasaaaess censos 72.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 — Outros Serv de Terceiros Pessoa Fisica .....emmes 7.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 — Outros Serv de Terceiros Pessoa Jdca ... « 63.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente ..........emusas 4.000,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
2.020 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
4.4.90.52.00.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente .......eennenee 1.500,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
2.021 - Manutenção da Sec Mun de Planejamento e Orçamento
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente ....... ã
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
30.000,00
« 2.000,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
2.022 - Manutenção da Secretaria Mun de Obras e Serviços Urbanos
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Fiísica.............. 15.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente ............ 15.000,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
2.023 - Manutenção e Conservação de Estradas
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente ...........ccies 5.000,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 621-7712 - E-mail leis(ypme.sc.gov.br
CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos”
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
2.025 - Manutenção e Segurança do Trânsito
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente ........eneee 5.500,00
RECURSOS 130 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na sua data de publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições contrárias.
Canoinhas SC, 29 de junho de 2006.
EOBERTO WEINERT
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças, em 29/06/2006. Je
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)3621-7740 - Fax 621-7712 - E-mail leis(dpme.sc.gov.br
CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000
SANTA CATARINA

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