| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4045 / 2006 |
| Date | 2006-06-29 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º 107/2006 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| native_id | 2906 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MRE falrh DE ANTA TRAÇÃO LEI Nº 4.045 DE 29/06/2006 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Geral da Prefeitura, no valor de R$ 114.000,00 (Cento e Quatorze Mil Reais), para o ano de 2006, como segue: 19.00 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE CANOINHAS 19.01 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE CANOINHAS 2.033 - Manutenção da Fundação Cultural de Canoinhas 3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas.. 3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais Recursos 130 - Recursos Ordinários «94.000,00 -..20.000,00 Art, 2º - Para suporte do que trata o artigo 1º, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular no Orçamento Geral da Prefeitura, o valor de 114.000,00 (Cento e Quatorze Mil Reais),para o ano de 2006, como segue: 19.00 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE CANOINHAS 19.01 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE CANOINHAS 2.033 - Manutenção da Fundação Cultural de Canoinhas 3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias Civil................ «. 7.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo . . 20.000,00 3.3.90.31.00.00.00.00 Premiações Culturais, Ar ísticas . 10.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serv de Terc Pessoa Física «7.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv de Terc Pessoa Jdca.... 20.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente... .. 50.000,00 Recursos 130 - Recursos Ordinários Art. 3º - Esta lei entra em vigor na sua data de publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições contrárias. Canoinhas SC, 29 de junho de 2006. LEOBERTO WEINERT Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em 29/06/2006. / PA Rua Felipe Si 10 = Guia Postal 71 - Fone VA 3621-7740 - Fax3621-7712 - E-mail Eca ppme.sc. E br -000 1