br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

norma nº 4047/2006

Tipo Lei
Número / Ano 4047 / 2006
Date 2006-06-29
EmentaPROJETO DE LEI N.º 098/2006 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id2908

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA rd CIPAL DE sa TRAÇÃO
LEI Nº 4.047 DE 29/06/2006
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL
DA PREFEITURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores
aprovou, e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
ART. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da
Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro,
Crédito Adicional Especial no Valor de R$54.777,68 (Cinquenta e quatro Mil setecentos e setenta e
sete reais e sessenta e oito centavos), com a seguinte classificação institucional:
Órgão 18 - Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade 18.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade 1.043 - Construção de Creche Municipal
4:4:90:51.00:00:00:00 = Obras E TNStalAÇÕES ss camesimensamee concuassenaanenans see eccoseice ent 54.777,68
Recurso 130 - Recursos Ordinário
Art. 2º - Para Suporte de Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, fica o
Poder Executivo Municipal autorizado a anular a importância R$54.777,68 (Cinquenta e quatro Mil
setecentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos), de acordo com a especificação que se
segue:
Órgão 18 - Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade 18.01 — Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade 2.026 - Manutenção do Fundo Mun de Assistência Social
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo «.. 24.777,68
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita .. .. 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serv de Terc - Pessoa Jurídica . 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente . 15.000,00
Recurso 130 - Recursos Ordinário
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogada as disposições
contrárias.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Canoinhas SC, 29 de junho de
OBERTO WEINERT
Prefeito /
Esta Lei foi registradal e publicada nã Secretaria M
Finanças, em 29/06/2006.
icipal de Administração
Secretário Municipg ( de Ad istração e Finanças.
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (
CNPJ 83.102.384/0001-80
7) 3621-7740 - Fax3621-7712- E-mail leis(ypme.se,gov.br
CEP 89460-000 SANTA CATARINA

open original →