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norma nº 4048/2006

Tipo Lei
Número / Ano 4048 / 2006
Date 2006-06-29
EmentaPROJETO DE LEI N.º 116/2006 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS"
native_id2909

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texto integral #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
"Departamento de Leis e Decretos"
LEI Nº 4.048 DE 29/06/2006
“ABRE CRÉDITO. ADICIONAL ESPECIAL E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou,
e eu, LEOBERTO WEINERT, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no
Orçamento Geral da Prefeitura, no valor de R$ 160.000,00 (Cento e Sessenta Mil Reais), para o ano
de 2006, como segue:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.009 - Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serv de Terc Pessoa Física..........cecesseeseecenesneerreeicrassacere 160.000,00
RECURSOS 132 - RECURSOS MDE 10%
Art. 2º - Para suporte do que trata o artigo 1º, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
anular no Orçamento Geral da Prefeitura, o valor de R$ 160.000,00 (Cento e Sessenta Mil Reais),
para o ano de 2006, como segue:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.004 - Manutenção da Sec Mun de Educação
3:3.90.30:00:00:00:00='Matérial de: CONSUMO sessexsancaserrsaaacaer conanemanamsrestasmaserasenca 100.000,00
RECURSOS 132 - RECURSOS MDE 10%
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.008 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil
3:3.90.30:00:00:06.00:= Material de: Consumo asaccanesecessrassanoessasemsaseiiaasscnscass manso 60.000,00
RECURSOS 132 - RECURSOS MDE 10%
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na sua data de publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições contrárias.
Canoinhas SC, 29 de junho de 2006.
EOBERTO WEINERT
Prefeito”
Esta Lei foi registrada e publitada na Secretaria Municipal (de Administração e Finanças, em
29/06/2006.
ARGOS JÓSÉ BURGARDT
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047% 3621-7740 - Fax3621-7712- E-mail leis(ypme.sc.gov.br
CNP) 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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